Ementa:
Dispõe sobre compensação financeira à União, Estados, Distrito Federal e Municípios pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 8.001, de 13 de março de 1990, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)

Em tramitação
23/ago
2021
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2918/2021

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

23/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 23/08/2021.
Avulso inicial da matéria
05/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2114, de 2021, do Senador Jaques Wagner, de audiência da CMA.
RQS 2114/2021
05/10/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 2114/2021, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA sobre o projeto.
03/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 2.114, de 2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente - CMA.
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
03/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CI e à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Fica prejudicado o Requerimento nº 2.114, de 2021.
03/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2023 a 11/05/2023. Perante a CMA.
04/05/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão. Aguarda abertura de prazo para emendas.
05/05/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2918/2021 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
De 05/05/2023 a 11/05/2023.
12/05/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2918/2021 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
15/06/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
12/03/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 23:58.
20/03/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 6ª reunião, foi aprovado o REQ 7/2024-CMA e apresentado o REQ 9/2024-CMA.
Notas, informações e vídeos da reunião pelo link:: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12401&codcol=50
REQ 7/2024 - CMA
02/04/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 17:32.
03/04/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 13:17.
04/04/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Audiência pública em atendimento ao REQ 7/2024 prevista para a 8ª reunião, agendada para 09/04/2024, às 14h.
04/04/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:48.
09/04/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Audiência pública realizada em 09/04/2024, em atendimento ao REQ 7/2024. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12449&codcol=50
10/04/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 9ª Reunião, realizada nesta data, foram aprovados os requerimentos 9, 10, 11, 12 e 13/2024-CMA, subscritos pela Senadora Leila Barros, para realização da segunda audiência de instrução da matéria.
Aguarda data para realização da audiência pública.
Para notas, informações e vídeos da reunião acesse o link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12458&codcol=50
REQ 12/2024 - CMA
REQ 11/2024 - CMA
REQ 10/2024 - CMA
REQ 13/2024 - CMA
REQ 9/2024 - CMA
17/04/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 16:52.
REQ 18/2024 - CMA
24/04/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 13ª Reunião, realizada nesta data, subscrito pela Senadora Leila Barros, o REQ 18/2024 - CMA foi aprovado em aditamento ao REQ 7/2024 – CMA e ao REQ 13/2024-CMA, com a inclusão do convidado que apresenta para a segunda audiência de instrução do Projeto de Lei 2918/2021.
Aguarda agendamento da audiência pública.
Para notas, informações e vídeos da reunião acesse o link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12517.
09/05/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 07:48.
10/05/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 23:43.
13/05/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 13/2024, REQ 7/2024, REQ 9/2024, REQ 10/2024, REQ 11/2024, REQ 12/2024 e REQ 18/2024 prevista para a 18ª reunião, agendada para 16/05/2024, às 09h.
15/05/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 17ª reunião, realizada nesta data, foi aprovado o REQ 23/2024-CMA em aditamento ao REQ 7/2024 – CMA e REQ 13/2024 - CMA, com a inclusão da convidada que apresenta para a segunda audiência de instrução do Projeto de Lei 2918/2021, agendada para 16/05/2024. Com a aprovação do requerimento ficou prejudicado o REQ 22/2024 - CMA.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12595
REQ 23/2024 - CMA
16/05/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Audiência pública realizada em 16/05/2024, em atendimento aos REQ 13/2024, REQ 7/2024, REQ 9/2024, REQ 10/2024, REQ 11/2024, REQ 12/2024, REQ 18/2024 e REQ 23/2024. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12552&codcol=50
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto