Projeto de Lei n° 2918, de 2021
Ementa:
Dispõe sobre compensação financeira à União, Estados, Distrito Federal e Municípios pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 8.001, de 13 de março de 1990, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
23/ago
2021
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- 23/08/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 23/08/2021.
- Avulso inicial da matéria
- 05/10/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2114, de 2021, do Senador Jaques Wagner, de audiência da CMA.
- RQS 2114/2021
- 05/10/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 2114/2021, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA sobre o projeto.
- 03/03/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 2.114, de 2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente - CMA.
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 03/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CI e à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Fica prejudicado o Requerimento nº 2.114, de 2021.
- 03/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2023 a 11/05/2023. Perante a CMA.
- 04/05/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão. Aguarda abertura de prazo para emendas.
- 05/05/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aberto o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2918/2021 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
De 05/05/2023 a 11/05/2023.
- 12/05/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2918/2021 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
- 15/06/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
- 12/03/2024
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 23:58.
- 20/03/2024
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 6ª reunião, foi aprovado o REQ 7/2024-CMA e apresentado o REQ 9/2024-CMA.
Notas, informações e vídeos da reunião pelo link:: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12401&codcol=50 - REQ 7/2024 - CMA
- 02/04/2024
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 17:32.
- 03/04/2024
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 13:17.
- 04/04/2024
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Audiência pública em atendimento ao REQ 7/2024 prevista para a 8ª reunião, agendada para 09/04/2024, às 14h.
- 04/04/2024
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:48.
- 09/04/2024
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Audiência pública realizada em 09/04/2024, em atendimento ao REQ 7/2024. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12449&codcol=50
- 10/04/2024
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 9ª Reunião, realizada nesta data, foram aprovados os requerimentos 9, 10, 11, 12 e 13/2024-CMA, subscritos pela Senadora Leila Barros, para realização da segunda audiência de instrução da matéria.
Aguarda data para realização da audiência pública.
Para notas, informações e vídeos da reunião acesse o link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12458&codcol=50 - REQ 12/2024 - CMA
- REQ 11/2024 - CMA
- REQ 10/2024 - CMA
- REQ 13/2024 - CMA
- REQ 9/2024 - CMA
- 17/04/2024
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 16:52.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto