Ementa:
Altera as Leis nºs 7.797, de 10 de julho de 1989, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, para repassar aos Municípios e ao Distrito Federal 20% (vinte por cento) dos recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente.

Iniciativa: Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)

Em tramitação
15/mai
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2920/2019

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

15/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº73, em 15/05/2019.
15/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/05/2019 a 23/05/2019. Perante a CMA.
15/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CMA e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
16/05/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na secretaria da CMA nesta data.
Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
17/05/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF):
Primeiro dia: 17/05/2019
Último dia: 23/05/2019
20/05/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
24/05/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de Relatoria.
************* Retificado em 24/05/2019*************
Matéria já com o relator Styvenson Valentim.
01/07/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do Senador Styvenson Valentim, pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta. Anexado às fls. 05 - 06 (frente e verso).
Relatório Legislativo
02/07/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 03/07/2019.
03/07/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Styvenson Valentim por deliberação da matéria.
03/07/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 24ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Styvenson Valentim que passou a constituir parecer favorável da CMA ao Projeto de Lei nº 2920 de 2019 nos termos da emenda substitutiva 1-CMA.
Anexadas ao processado Lista de Presença da 24ª Reunião (fl. 7) e Decisão da Comissão (fl. 8).
Matéria seguirá à CAE em decisão terminativa.
Listagem ou relatório descritivo
P.S 17/2019 - CMA
03/07/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
10/07/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Luiz do Carmo, para emitir relatório.
19/11/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Luiz do Carmo, apresentou relatório pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1-CMA (Substitutivo) (fls. 09-11).
Relatório Legislativo
12/08/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/08/2021.
16/08/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Luiz do Carmo, apresentou novo relatório pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo apresentado.
Relatório Legislativo
17/08/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A apreciação da matéria é adiada, em razão do cancelamento da Reunião agendada para o dia 17/8/2021.
17/08/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/08/2021.
24/08/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta, a pedido do relator.
24/08/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/08/2021.
30/08/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Luiz do Carmo, apresentou novo relatório, sem alterações na análise, mantendo o voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo apresentado (com retificação no inciso).
Relatório Legislativo
31/08/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, senador Otto Alencar, designa o senador Zequinha Marinho relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Luiz do Carmo. O relatório é lido e a comissão aprova o projeto e a Emenda nº 2-CAE, com 15 (quinze) votos favoráveis, um voto contrário e nenhuma abstenção. A senadora Leila Barros, posteriormente, declarou voto favorável ao substitutivo.
Anexados o Ofício nº 14/2021-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal a decisão da Comissão, e o texto final.
À SLSF.
P.S 13/2021 - CAE
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Ofício
01/09/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 14, de 2021, da CAE, comunicando a apreciação das matérias, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
01/09/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 03/09/2021 a 13/09/2021. Perante a Mesa.
14/09/2021
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Disponibilizado texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
14/09/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 13 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CAE, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
14/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
16/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 521, de 16/09/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
OFSF 521/2021
Autógrafo - PL 2920/2019
17/set
2021
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 2920/2019

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

17/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 521/2021, do Senado Federal, submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.920, de 2019, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para dispor sobre a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente na limpeza urbana e no manejo de resíduos sólidos".
Inteiro Teor 2075421
17/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 2920/2019, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para dispor sobre a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente na limpeza urbana e no manejo de resíduos sólidos".
Inteiro Teor 2075249
28/09/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/21 PAG 294
Inteiro Teor 2103968
28/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2078704
29/09/2021
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Recebimento pela CDU.
31/08/2022
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC)
04/11/2022
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC).
Inteiro Teor 2212604
04/11/2022
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela aprovação.
Inteiro Teor 2212604
09/11/2022
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator
09/11/2022
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Aprovado o Parecer.
10/11/2022
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Inteiro Teor 2214127
11/11/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado no DCD de 12/11/2022, Letra A.
11/11/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
14/11/2022
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Recebimento pela CMADS.
30/11/2022
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto