Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei Federal nº 12.695, de 25 de julho de 2012, para proibir o anúncio publicitário em sites que veiculem Fake News.

Iniciativa: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)

Em tramitação
26/mai
2020
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2922/2020

Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

26/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 26/05/2020.
26/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Avulso inicial da matéria
24/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 25/06/2020.
(Tramitação conjunta: PL 2630/2020)
14/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto