Projeto de Lei n° 2927, de 2026

Ementa:
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para aumentar a pena do crime previsto no art. 20 (praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional).

Iniciativa: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)