Projeto de Lei n° 2930, de 2022
Ementa:
Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal.
Iniciativa: Comissão Diretora do Senado Federal
Norma Gerada: Lei nº 14.526 de 09/01/2023
Sancionada integralmente
6/dez
2022
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 06/12/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2930/2022. O projeto vai à publicação.
- PL 2930/2022
- Avulso inicial da matéria
- 14/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Weverton.
- EMENDA 1 PLEN - PL 2930/2022
- 14/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 2 PLEN - PL 2930/2022
- 14/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Angelo Coronel.
- EMENDA 3 PLEN - PL 2930/2022
- 14/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Zequinha Marinho.
- EMENDA 4 PLEN - PL 2930/2022
- 14/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Leila Barros.
- EMENDA 5 PLEN - PL 2930/2022
- 15/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Marcelo Castro.
- EMENDA 6 PLEN - PL 2930/2022
- 15/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Esperidião Amin.
- EMENDA 7 PLEN - PL 2930/2022
- EMENDA 8 PLEN - PL 2930/2022
- 15/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 9, do Senador Jorge Kajuru.
- EMENDA 9 PLEN - PL 2930/2022
- 15/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 10, do Senador Humberto Costa;
- 11, do Senador Chico Rodrigues;
- 12, do Senador Fabiano Contarato;
- 13, do Senador Jean Paul Prates; e
- 14, do Senador Jayme Campos. - EMENDA 11 PLEN - PL 2930/2022
- EMENDA 12 PLEN - PL 2930/2022
- EMENDA 14 PLEN - PL 2930/2022
- EMENDA 13 PLEN - PL 2930/2022
- EMENDA 10 PLEN - PL 2930/2022
- 15/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 15, do Senador Omar Aziz; e
- 16, da Senadora Soraya Thronicke. - EMENDA 15 PLEN - PL 2930/2022
- EMENDA 16 PLEN - PL 2930/2022
- 15/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 17, do Senador Paulo Rocha;
- 18, do Senador Lucas Barreto;
- 19, do Senador Eduardo Gomes;
- 20, da Senadora Zenaide Maia;
- 21 e 22, do Senador Carlos Fávaro. - EMENDA 17 PLEN - PL 2930/2022
- EMENDA 18 PLEN - PL 2930/2022
- EMENDA 20 PLEN - PL 2930/2022
- EMENDA 19 PLEN - PL 2930/2022
- EMENDA 21 PLEN - PL 2930/2022
- EMENDA 22 PLEN - PL 2930/2022
- 15/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 23, do Senador Carlos Portinho.
- EMENDA 23 PLEN - PL 2930/2022
- 20/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 24, do Senador Carlos Portinho.
- EMENDA 24 PLEN - PL 2930/2022
- 20/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Fernando Bezerra Coelho.
- 20/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho, às 10h20.
- Relatório Legislativo
- 20/12/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fernando Bezerra Coelho por deliberação da matéria.
- 20/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido RQS 823/2022, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 17 PLEN ao PL 2930/2022.
- RQS 823/2022
- 20/12/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/12/2022)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 24-PLEN.
Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 365, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e pela rejeição das emendas apresentadas, com retificação oral feita pelo Relator em Plenário, concluindo pela apresentação da Emenda nº 25-PLEN.
Aprovado o projeto e a emenda, em turno único, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 366/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 823, de 2022) - P.S 365/2022 - PLEN
- P.S 366/2022 - PLEN
- 20/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 20/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1155, de 20/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 1155/2022
- Autógrafo - PL 2930/2022
- 21/12/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 685, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.930, de 2022.
Ao Arquivo. - Ofício
- 10/01/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14526 DE 2023.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra nº 7- C) - 10/01/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 09/01/2023.
20/dez
2022
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 20/12/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 1155/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 2930. de 2022, de autoria da Comissão Diretora do Senado Federal, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal.
- Inteiro Teor 2227106
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
- 20/12/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/2022 PAG 756
- Inteiro Teor 2280680
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 1669/2022 da Sra. Celina Leão que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal”.
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1669/2022.
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.
- Inteiro Teor 2227154
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
- Inteiro Teor 2227154
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
- Inteiro Teor 2227154
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiu a Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Projeto de Lei nº 2.930, de 2022, ressalvado o destaque.
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Inadmitido o DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 1° do texto original do PL, com fins de sua supressão, apresentado ao PL 2930/2022 (art. 161, I).
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Matéria vai à Sanção (PL 2.930/2022).
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1669/2022, pela Deputada Celina Leão (PP/DF) e outros, que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal”
". - Inteiro Teor 2227042
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2930/2022, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. ".
- Inteiro Teor 2227090
- 20/12/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).
- Inteiro Teor 2227156
- 20/12/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2227104
- 21/12/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 684/2022/SGM-P.
- Inteiro Teor 2227546
- 21/12/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa do Ofício nº 685/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
- Inteiro Teor 2227545
- 09/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 14526/2023. DOU 10-01-23 PÁG 01 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.
- 08/02/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Mensagem n. 2930/2022, pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “ Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. ” restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.526, de 9 de janeiro de 2023.
". - Inteiro Teor 2234935
21/dez
2022
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos
