Ementa:
Reconhece a cultura gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação da cultura nacional e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), para incluir a cultura gospel entre os segmentos atendidos por doações e patrocínios à produção cultural.

Iniciativa: Senador Lucas Barreto (PSD/AP)

Em tramitação
17/jul
2024
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2939/2024

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

17/07/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2939/2024. O projeto vai à publicação.
PL 2939/2024
Avulso inicial da matéria
07/08/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
07/08/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/08/2024 a 15/08/2024. Perante a CE.
14/08/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
16/08/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria com relator.
09/09/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório do Senador Laércio Oliveira, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
05/11/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 66ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 12/11/2024.
12/11/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 12/11/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
13/11/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebida a emenda nº 1, de autoria do Senador Lucas Barreto.
EMENDA 1 / CE - PL 2939/2024
21/11/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 26/11/2024.
25/11/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido novo relatório do Senador Laércio Oliveira, com voto pela aprovação do projeto, com acolhimento da Emenda nº 1.
Relatório Legislativo
26/11/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 26/11/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto com a Emenda nº 1 - CE. (Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
Requerimento
P.S 132/2024 - CE
Ofício
26/11/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Laércio Oliveira por deliberação da matéria.
26/11/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 453, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução do Projeto, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
26/11/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 28/11/2024 a 04/12/2024. Perante a Mesa.
05/12/2024
SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
05/12/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 4 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à Câmara dos Deputados.
05/12/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
10/12/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1361, de 09/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Autógrafo - PL 2939/2024
OFSF 1361/2024
10/dez
2024
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 2939/2024

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

10/12/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1361/2024 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.939, de 2024, de autoria do Senador Lucas Barreto, constante do autógrafo em anexo, que "Reconhece como manifestação da cultura nacional a cultura cristã e os eventos a ela relacionados e altera a Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), para incluir a cultura cristã entre os segmentos atendidos por doações e patrocinios à produção cultural".
Inteiro Teor 2837483
10/12/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 2939/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Reconhece como manifestação da cultura nacional a cultura cristã e os eventos a ela relacionados e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), para incluir a cultura cristã entre os segmentos atendidos por doações e patrocínios à produção cultural".
Inteiro Teor 2837206
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto