Projeto de Lei n° 2944, de 2021
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir os temas do empreendedorismo e da inovação nos currículos da educação básica e superior.
Iniciativa: Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
24/ago
2021
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 24/08/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 24/08/2021.
- Avulso inicial da matéria
- 27/09/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 30.09.2021.
Designada a Senadora Leila Barros Relatora de Plenário.
- 28/09/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 1 PLEN - PL 2944/2021
- 29/09/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 2 PLEN - PL 2944/2021
- 29/09/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 3 PLEN - PL 2944/2021
- 29/09/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas 3 emendas. - Avulso de emendas
- 30/09/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2102, de 2021, do Senador Izalci, pela Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2.
- RQS 2102/2021
- 30/09/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros.
- Relatório Legislativo
- 30/09/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório da Senadora Leila Barros.
- Relatório Legislativo
- 30/09/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2106/2021, da Liderança do PSDB, de retirada do Requerimento nº 2102/2021.
- RQS 2106/2021
- 30/09/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 17:34.
- 30/09/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
- 30/09/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/09/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN.
Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 218/2021–PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e da Emenda nº 2-PLEN e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 3-PLEN.
Retirado o RQS nº 2102/2021, nos termos do RQS nº 2106/2021.
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e a Emenda nº 2-PLEN, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 219/2021-PLEN-SF, da Comissão Diretora.
À Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 2102/2021) - P.S 219/2021 - PLEN
- P.S 218/2021 - PLEN
- 01/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 08/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 571, de 07/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 571/2021
- Autógrafo - PL 2944/2021
- 21/12/2021
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício nº 525/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí - SP, que encaminha moção de apoio ao PL 2.944/2021.
- Ofício
8/out
2021
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Apensado ao PL 4744/2012
- 08/10/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 571/2021, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.944, de 2021, de autoria da Senadora Katia Abreu, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir os temas do empreendedorismo e da inovação nos currículos da educação básica e superior".
- Inteiro Teor 2087873
- 08/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2944/2021, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir os temas do empreendedorismo e da inovação nos currículos da educação básica e superior".
- Inteiro Teor 2087869
- 09/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se à(ao) PL-3992/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2097354
- 10/11/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/11/21 PAG 207
- Inteiro Teor 2145549
- 16/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Revejo o despacho aposto ao PL 2944/2021, para adequar sua distribuição ao art. 143, inciso II, alínea “a” do RICD. Apense-se ao PL-4744/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2127116
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
