Ementa:
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para estabelecer que independerá de carência a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez ao segurado com síndrome do pseudotumor cerebral.

Iniciativa: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Em tramitação
6/jun
2023
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2944/2023

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

06/06/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2944/2023. O projeto vai à publicação.
PL 2944/2023
06/06/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
06/06/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 12/06/2023 a 16/06/2023. Perante a Mesa.
20/06/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 16 de junho o prazo para apresentação de emendas do presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria vai à CAE seguindo posteriormente à CAS.
21/06/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto