Projeto de Lei Nº 2947/2025
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover a educação climática voltada à prevenção e à resposta a desastres.
Iniciativa: Talíria Petrone - PSOL/RJ
17/jun
2025
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 17/06/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PL n. 2947/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover a educação climática voltada à prevenção e à resposta a desastres".
- Inteiro Teor 2937956
- 09/07/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2943911
- 22/07/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025.
- 04/08/2025
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTRAB.
- 24/09/2025
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS).
- 25/09/2025
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/09/2025)
- 08/10/2025
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/09/2025 a 08/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
- 01/11/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA)
- 03/11/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 4625/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.947, de 2025".
- Inteiro Teor 3036545
- 03/11/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o requerimento nº 4625/2025,do Sr. Nilto Tatto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2947/2025.
- 03/11/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4625/2025.
- 03/11/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 04/11/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 04/11/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 3039174
- 05/11/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 3046027
- 05/11/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 05/11/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
- 05/11/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
- 05/11/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento. Sim: 134; Não: 267; Total: 401.
- 05/11/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA) pela:
• Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.947, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.947, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho. - Inteiro Teor 3039174
- 05/11/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
- 05/11/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 05/11/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 05/11/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.947, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Trabalho.
- 05/11/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
- 05/11/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 05/11/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA).
- 05/11/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.947-A/2025).
- 11/11/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 3040452
- 11/11/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 296/2025/SGM-P.
- Inteiro Teor 3040453
12/nov
2025
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 12/11/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2947/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 2947/2025
- Avulso inicial da matéria
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto