Ementa:
Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.

Iniciativa: Duda Salabert - PDT/MG, Tabata Amaral - PSB/SP, Pedro Campos - PSB/PE, Amom Mandel - CIDADANIA/AM

Não aprovada
6/jun
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2963/2023

Situação: Arquivada

06/06/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 2963/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG) e outros, que "Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009".
Inteiro Teor 2284867
06/07/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/2023.
06/07/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-1236/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2296787
07/07/2023
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Recebimento pela CMADS.
14/06/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1236/2023
10/09/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 1236/2023, ao qual esta proposição está apensada.
30/03/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1236/2023
10/04/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 1236/2023, ao qual esta proposição está apensada.
06/05/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 1.236/2023.
Fase cancelada

Casa Revisora (Senado)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)