Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir o exame nacional da carreira docente.

Iniciativa: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)

Em tramitação
5/fev
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 297/2025

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

05/02/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 297/2025. O projeto vai à publicação.
PL 297/2025
Avulso inicial da matéria
26/05/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
À CAS e à CE, cabendo à última Comissão a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
26/05/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/05/2025 a 02/06/2025. Perante a CAS.
27/05/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 27/05/2025.
Último dia: 02/06/2025.
06/06/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram recebidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
10/09/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto