Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de compartilhamento de bicicletas, bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual autopropelidos e institui normas para circulação de bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual autopropelidos.

Iniciativa: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)

Não aprovada
21/mai
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2971/2019

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

21/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº77, em 21/05/2019.
21/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/05/2019 a 29/05/2019. Perante a CDR.
21/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDR e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 06 (seis) folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
24/05/2019
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 23/05/2019;
Último dia: 29/05/2019.
30/05/2019
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
07/06/2019
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
05/07/2019
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, foi recebido o OF. SF/529/2019, da Presidência do Senado, que solicita a remessa do processado à Secretaria Geral da Mesa, para que se dê seguimento à tramitação do Requerimento de Tramitação Conjunta do PL 2971/2019, PL 3066/2019 e PL 3112/2019, de autoria do Senador Styvenson Valentim, nos termos do art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal.
À SGM.
Ofício
05/07/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Styvenson Valentim, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei n° 2971, de 2019 com o Projeto de Lei n° 3066, de 2019 e o Projeto de Lei nº 3112, de 2019.
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)