Projeto de Lei n° 2971, de 2020
Ementa:
Acrescenta o § 3º ao art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a dedução tributária pela pessoa jurídica do custeio de despesas com educação dos empregados.
Iniciativa: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
28/mai
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 28/05/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 28/05/2020.
- 28/05/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada