Projeto de Lei n° 2973, de 2023
Ementa:
Altera a Lei n° 7.805, de 18 de julho de 1989, para prever a possibilidade de outorga de lavra garimpeira em área onerada por requerimento de pesquisa ou autorização de pesquisa.
Iniciativa: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
7/jun
2023
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
- 07/06/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2973/2023. O projeto vai à publicação.
- PL 2973/2023
- 13/06/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- 13/06/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/06/2023 a 21/06/2023. Perante a CI.
- 13/06/2023
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
Prazo para a apresentação de emendas a projeto terminativo em comissão (art. 122, II, c, do RISF): de 15/06/2023 a 21/06/2023.
- 22/06/2023
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 20/09/2023
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
- 26/10/2023
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido, nesta data, o relatório do Senador Vanderlan Cardoso, pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 01/11/2023
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 07/11/2023.
- 07/11/2023
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório do Senador Vanderlan Cardoso e concedida vista coletiva.
- 22/11/2023
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 28/11/2023.
- 24/11/2023
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Retirado de pauta a pedido do relator, Senador Vanderlan Cardoso, para reexame.
- 12/12/2023
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento nº 94/2023, para realização de audiência pública de instrução do PL 2973/2023. O PL fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
- 05/03/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Audiência pública em atendimento ao REQ 94/2023 prevista para a 4ª reunião, agendada para 12/03/2024, às 09h.
- 12/03/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Realizada em 12/03/2024 audiência pública de instrução do PL 2973/2023, em atendimento ao Requerimento nº 94/2023-CI, com a presença dos senhores José Ubaldino de Lima, Diretor de Geologia e Produção Mineral do Ministério de Minas e Energia; Luís Mauro Gomes Ferreira, Assessor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM); Rinaldo Mancin, Diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro da Mineração (Ibram); Carlos Alberto Pereira, Consultor Tributário do Município de Parauapebas (PA); e Marcio Eustáquio Bello, Assessor da Câmara dos Deputados.
Áudios, vídeos, informações e apresentações disponíveis em:
https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?0&reuniao=12350&codcol=59
- 12/03/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Realizada a audiência pública de instrução, o projeto, sob a relatoria do Senador Vanderlan Cardoso, deixa de estar sobrestado.
- 08/04/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 09/04/2024.
- 09/04/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, a matéria é retirada de pauta.
- 17/04/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SGM, em atendimento ao Ofício nº 66/2024-SGM, para tramitação do Requerimento nº 198/2024 (requerimento de audiência de outra comissão).
- 17/04/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido em 21/03/2024 o Requerimento nº 198 de 2024, do Senador Fabiano Contarato e outros, de oitiva da Comissão de Meio Ambiente.
- 17/04/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 21/03/2024, o RQS nº 198/2024, do Senador Fabiano Contarato e outros Senadores, solicitando a oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
- 17/04/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/04/2024)
Aprovado o requerimento n°198, de 2024.
O Projeto de Lei nº 2.973, de 2023, vai à Comissão de Meio Ambiente, seguindo posteriormente à Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa. - RQS 198/2024
- 18/04/2024
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
- 22/10/2024
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado) na Comissão nesta data às 16:25.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto