Ementa:
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.

Iniciativa: Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)

Em tramitação
7/jun
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2978/2023

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

07/06/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2978/2023. O projeto vai à publicação.
PL 2978/2023
Avulso inicial da matéria
07/06/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
07/06/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/06/2023 a 19/06/2023. Perante a CCJ.
07/06/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
13/06/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
19/06/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus, recebida nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
EMENDA 1-T - PL 2978/2023
20/06/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas.
Matéria aguardando distribuição.
08/03/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
17/04/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido Relatório do Senador Marcos Rogério, com voto pela aprovação do Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1-T.
Relatório Legislativo
19/04/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
24/04/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 8ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Carlos Portinho, nos termos regimentais.
02/05/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Carlos Portinho.
Encaminhada ao Relator para análise.
EMENDA 2 - PL 2978/2023
07/05/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida Complementação de Voto do Senador Marcos Rogério, pela aprovação do Projeto, com a emenda que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1-T e da Emenda nº 2.
Relatório Legislativo
15/05/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda n° 3-CCJ, e rejeita a Emenda n° 1-T e a Emenda n° 2, relatados pelo Senador Marcos Rogério.
Anexei o Texto Final do PL n° 2978, de 2023.
Anexei o Ofício nº 20/2024- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
P.S 35/2024 - CCJ
15/05/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
15/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o oficio nº 20/2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Ofício
15/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 17/05/2024 a 23/05/2024. Perante a Mesa.
24/05/2024
SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
24/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 23 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
24/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
10/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 487, de 10/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Autógrafo - PL 2978/2023
OFSF 487/2024
11/jun
2024
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 2978/2023

Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

11/06/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 487/2024-SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2.978, de 2023, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, que "Altera a Lei n° 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação".
Inteiro Teor 2436190
11/06/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 2978/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação".
Inteiro Teor 2435462
06/08/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 2847/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG) e outros, que "Requer urgência para o PL 2978, de 2023, que altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação".
Inteiro Teor 2460231
18/11/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação de Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Inteiro Teor 2444135
18/11/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o requerimento nº 2847/2024,do Sr. Fred Costa, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2978/2023.
18/11/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2847/2024.
19/11/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/2024.
13/12/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG)
22/05/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).
Inteiro Teor 2916810
10/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
25/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto