Projeto de Lei Nº 2979/2023
Ementa:
Dispõe sobre a Campanha Nacional Pró Ensino de Educação Financeira nas escolas do ensino fundamental e do ensino médio, das redes públicas e privadas, estabelecidas no território nacional, institui o Selo da “Escola Amiga da Educação Financeira”, e dá outras providências.
Iniciativa: Any Ortiz - CIDADANIA/RS
7/jun
2023
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 07/06/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PL n. 2979/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre a Campanha Nacional Pró Ensino de Educação Financeira nas escolas do ensino fundamental e do ensino médio, das redes públicas e privadas, estabelecidas no território nacional, institui o Selo da “Escola Amiga da Educação Financeira”, e dá outras providências".
- Inteiro Teor 2285636
- 07/07/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2297496
- 10/07/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/2023.
- 02/08/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CE.
- 09/08/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO)
- 10/08/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2023)
- 23/08/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/08/2023 a 23/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 09/12/2024
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação deste, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2836580
- 09/12/2024
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2836580
- 09/12/2024
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO).
- Inteiro Teor 2836580
- 11/12/2024
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/12/2024)
- 19/12/2024
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/12/2024 a 19/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 11/06/2025
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO).
- 11/06/2025
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO)
- 11/06/2025
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Iniciada a Discussão.
- 11/06/2025
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Discutiu a Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
- 11/06/2025
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrada a Discussão.
- 11/06/2025
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Iniciada a Votação da Matéria.
- 12/06/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 12/06/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 13/06/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 14/06/2025 PÁG 323, Letra A.
- Inteiro Teor 2988728
- 13/06/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).
- 16/06/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2025)
- 01/07/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/06/2025 a 01/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
- 05/08/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação.
- Inteiro Teor 2965563
- 05/08/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
- Inteiro Teor 2965563
- 03/09/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Dispensada a leitura do Parecer.
- 03/09/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Não houve Discussão.
- 03/09/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 05/09/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 06/09/2025, Letra B.
- 05/09/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 08/09/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 09/09/2025).
- 18/09/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/09/2025 12:59:00. Não foram apresentados recursos.
- 30/09/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 30/09/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 210/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Inteiro Teor 3002613
- 01/10/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pelo(a) CCJC.
- 01/10/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator da Redação Final, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).
- 01/10/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
- Inteiro Teor 3011060
- 07/10/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final.
- 27/10/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 3023979
- 28/10/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 703/2025/PS-GSE.
- Inteiro Teor 3033002
30/out
2025
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 30/10/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2979/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 2979/2023
- Avulso inicial da matéria
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto