Ementa:
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar ações de comunicação, publicidade e propaganda.

Iniciativa: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)

Em tramitação
12/jun
2023
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2985/2023

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

12/06/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2985/2023. O projeto vai à publicação.
PL 2985/2023
26/06/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CEsp e CCDD, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
26/06/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/06/2023 a 04/07/2023. Perante a CEsp.
28/06/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
Início: 28/06/2023
Fim: 04/07/2023
05/07/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
06/07/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto