Projeto de Lei n° 2992, de 2023
Ementa:
Cria o Roteiro Turístico Caminhos da Fé, nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo.
Iniciativa: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Norma Gerada: Lei nº 15.449 de 30/06/2026
Sancionada integralmente
12/jun
2023
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 12/06/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2992/2023. O projeto vai à publicação.
- PL 2992/2023
- 26/06/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CDR, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- 26/06/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/06/2023 a 04/07/2023. Perante a CDR.
- 26/06/2023
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 05/07/2023
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 11/08/2023
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
- 05/09/2023
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Girão, com relatório pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 06/09/2023
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/09/2023.
- 12/09/2023
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, sendo designado relator Ad Hoc o Senador Zequinha Marinho, é aprovado o projeto.
Durante a votação nominal foi solicitado ajustes redacionais no Projeto, que foram apresentados na forma de complemento de voto.
À Secretaria-Geral da Mesa - SGM. - Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- Relatório Legislativo
- P.S 8/2023 - CDR
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 12/09/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 60, de 2023, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Ofício
- 12/09/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 14/09/2023 a 20/09/2023. Perante a Mesa.
- 21/09/2023
- SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 21/09/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 20 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foram apresentados recursos.
A matéria, aprovada terminativamente pelas comissões competentes, vai à Câmara dos Deputados.
- 21/09/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 28/09/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 908, de 27/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 908/2023
- Autógrafo - PL 2992/2023
- 10/06/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 330, de 2026, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.992, de 2023. A matéria vai à Secretaria de Expediente.
- 01/07/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15449 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 01/07/2026 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 30/06/2026.
27/set
2023
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/09/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Ofício 908/2023-SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.992, de 2023, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes, constante do autógrafo em anexo, que "Cria o Roteiro Turístico Caminho da Fé, nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo".
- Inteiro Teor 2336938
- 27/09/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL n. 2992/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Cria o Roteiro Turístico Caminho da Fé, nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo".
- Inteiro Teor 2335675
- 09/10/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2023.
- 09/10/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2337767
- 09/10/2023
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Recebimento pela CTUR.
- 17/10/2023
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP)
- 18/10/2023
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/10/2023)
- 01/11/2023
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/10/2023 a 01/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 06/03/2024
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Telhada, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
- 16/04/2024
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG)
- 02/07/2024
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2445038
- 02/07/2024
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG).
- Inteiro Teor 2445038
- 13/11/2024
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
- 27/11/2024
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
- 04/12/2024
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
- 19/03/2025
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Igor Timo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
- 24/04/2025
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC).
- 09/05/2025
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2902802
- 09/05/2025
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 2 CTUR (Parecer do Relator), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).
- Inteiro Teor 2902802
- 28/05/2025
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Bibo Nunes.
- 28/05/2025
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 11/06/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 12/06/2025, Letra A.
- 11/06/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 12/06/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 03/12/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).
- 04/12/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/12/2025)
- 16/12/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/12/2025 a 16/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
- 26/02/2026
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).
- Inteiro Teor 3088901
- 26/02/2026
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 3088901
- 25/03/2026
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 26/03/2026
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 27/03/2026
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/03/2026, Letra B.
- 30/03/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2026).
- 15/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 15/04/2026 21:55:00. Não foram apresentados recursos.
- 23/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 23/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 84/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Inteiro Teor 3115931
- 23/04/2026
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 29/04/2026
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 55/2026.
- 29/04/2026
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do OF n. 12/2026 (Ofício), pelo Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que "Ofício de Dispensa PL 2.992/2023".
- Inteiro Teor 3121057
- 10/06/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do autógrafo.
- Inteiro Teor 3123335
- 10/06/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 28/2026.
- Inteiro Teor 3123353
- 10/06/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 329/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 28/2026-SGM-P
". - Inteiro Teor 3144175
- 10/06/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa do Ofício nº 330/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
- Inteiro Teor 3144176
- 30/06/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 15449/2026. DOU 01 07 2026 PÁG 02 COL 02.
10/jun
2026
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos