Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatório o ensino do xadrez nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.

Iniciativa: Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)

Em tramitação
26/ago
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2993/2021

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

26/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 26/08/2021.
Avulso inicial da matéria
24/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designada Relatora de Plenário a Senadora Leila Barros.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 28.10.2021.
25/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2180, de 2021, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a oitiva da CE para o Projeto.
RQS 2180/2021
27/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
28/10/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 28/10/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2180/2021, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando que, sobre a matéria, seja ouvida a CE.
29/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
16/12/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros.
Relatório Legislativo
16/12/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
16/12/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021)
Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 382/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 1-PLEN (Substitutivo).
Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda nº 1-PLEN (Substitutivo), em turno único, nos termos do parecer, fica prejudicado o Projeto.
Aprovada a redação para o turno suplementar, nos termos do Parecer nº 383/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
À Câmara dos Deputados.
P.S 382/2021 - PLEN
P.S 383/2021 - PLEN
16/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
20/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n º 862, de 20/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 862/2021
Autógrafo - PL 2993/2021
20/dez
2021
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 2993/2021

Situação: Apensado ao PL 3380/2015

20/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 862/21 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 2.993 . de 2021, de autoria da Senadora Nilda Gondim , constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para promover a prática do xadrez nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.
Inteiro Teor 2128512
20/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 2993/2021, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para promover a prática do xadrez nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados".
Inteiro Teor 2128409
09/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-3380/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2129939
11/02/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/2022 PÁG 11.
Inteiro Teor 2172176
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto