Projeto de Lei Nº 2995/2024
Ementa:
Altera os limites do Parque Nacional de Itatiaia para suprimir 979 hectares na porção sul e promover a recategorização da área suprimida, que passa a denominar-se Monumento Natural de Itatiaia.
Iniciativa: Bandeira de Mello - PSB/RJ
29/jul
2024
Em tramitação
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
- 29/07/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PL n. 2995/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bandeira de Mello (PSB/RJ), que "Altera os limites do Parque Nacional de Itatiaia para suprimir 979 hectares na porção sul e promover a recategorização da área suprimida, que passa a denominar-se Monumento Natural de Itatiaia
". - Inteiro Teor 2457848
- 20/08/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2459380
- 21/08/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/2024 PAG 149
- Inteiro Teor 2864893
- 21/08/2024
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Recebimento pela CMADS.
- 30/08/2024
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ)
- 30/08/2024
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2024)
- 18/09/2024
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
- 05/11/2024
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2817828
- 05/11/2024
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ).
- Inteiro Teor 2817828
- 13/11/2024
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
- 26/11/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 4625/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Bandeira de Mello (PSB/RJ), que "Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada do Projeto de Lei N° 2995/2024, de minha autoria, que “Altera os limites do Parque Nacional de Itatiaia e promove a recategorização da área, que passa a denominar-se Monumento Natural de Itatiaia”".
- Inteiro Teor 2827116
- 06/12/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Retirado o PL n. 2995/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4625/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
- 29/01/2025
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Devolvido à CCP, conforme Mem. 17/2025 - COPER
- 29/01/2025
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Devolução à CCP
Fase prevista
Casa Revisora (Senado)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto