Iniciativa: Câmara dos Deputados

Não aprovada
Fase prevista

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2999A/1953

26/fev
1954
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 54/1954

Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

26/02/1954
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Ação:
Leitura. À Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
25/08/1954
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Ação:
Leitura do Parecer 720 de 1954 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto e apresentando uma emenda. Relator: Sílvio Curvo.
25/08/1954
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Ação:
Leitura do Parecer 721 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e rejeição da emenda. Relator: Victorino Freire.
30/08/1954
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Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 440 de 1954 do Senador Costa Paranhos, solicitando que o Projeto seja submetido ao Plenário em 1° lugar, dentre as matérias em discussão.
30/08/1954
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Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 441 de 1954 do Senador Pinto Aleixo, solicitando que seja ouvido o Senhor Ministro da Guerra sobre o Projeto e a emenda que lhe foi oferecida remetendo-se igualmente, os pareceres dados sobre a matéria pelas Comissões do Senado que a estudaram.
30/08/1954
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Ação:
Discussão única. Encerrada e adiada por falta de número, depois de falarem os Senadores Onofre Gomes e Sílvio Curvo.
31/08/1954
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Ação:
Votação em discussão única. Projeto Aprovado, depois de falarem os Senadores Vitorino Freire, Mozart Lago e Onofre Gomes, sendo rejeitada a emenda.
03/09/1954
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Ação:
Sanção Negada.
17/09/1954
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Ação:
Leitura da Mensagem 166 de 1954 (Mensagem 413 de 1954, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
17/09/1954
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Ação:
Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Nestor Massena, Hamilton Nogueira e Mozart Lago e pelos Deputados André Fernandes, Augusto Meira e Victorino Correira.
27/09/1954
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Ação:
1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Hamilton Nogueira é eleito Presidente da Comissão e o Deputado André Fernandes, Relator.
30/09/1954
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Ação:
2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
30/09/1954
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Ação:
Sessão conjunta. Leitura do Parecer 12 de 1954 da Comissão Mista.
08/12/1954
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Ação:
Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 139 votos SIM, 73 NÃO e 1 em branco. Deixou de ser mantido o Projeto, uma vez que os votos pela sua manutenção, embora majoritários, não atingiram os dois terços exigidos pela Constituição.
10/12/1957
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto