Iniciativa: Câmara dos Deputados

Em tramitação
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 3/2024

Situação: Tramitação Encerrada

10/abr
2024
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 3/2024

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

10/04/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 3/2024
10/04/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2024, a Mensagem nº 126, de 9 de abril de 2024, que solicita ao Congresso Nacional que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida para o Projeto de Lei nº 3, de 2024, enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 12, de 2024.
OF. 151/2024 - Casa Civil
MSG 126/2024 - Presidência da República
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto