PL 3/2024
Iniciativa: Câmara dos Deputados
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
PL 3/2024
Situação: Tramitação Encerrada
10/abr
2024
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 10/04/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 3/2024
- 10/04/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Foi publicada, no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2024, a Mensagem nº 126, de 9 de abril de 2024, que solicita ao Congresso Nacional que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida para o Projeto de Lei nº 3, de 2024, enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 12, de 2024.
- OF. 151/2024 - Casa Civil
- MSG 126/2024 - Presidência da República
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto

