Projeto de Lei n° 3003, de 2023
Ementa:
Autoriza a criação da Universidade Federal Indígena do Brasil – UFIB.
Iniciativa: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
13/jun
2023
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 13/06/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3003/2023. O projeto vai à publicação.
- PL 3003/2023
- 26/06/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- 26/06/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/06/2023 a 04/07/2023. Perante a CCJ.
- 26/06/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 28/06/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 05/07/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 05/05/2026
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para atender a Requerimento de tramitação em conjunto com o PL 6132/2025.
- 05/05/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, em 15/04/2026, o Requerimento nº 299, de 2026, da Senadora Roberta Acioly, solicitando tramitação conjunta do PL 3.003/2023 com o PL 6.132/2025.
- RQS 299/2026
- 05/05/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/05/2026)
Aprovado o RQS nº 299, de 2026, da Senadora Roberta Acioly, que solicita a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei nº 3.003, de 2023, com o Projeto de Lei nº 6.132, de 2025. As matérias passam a tramitar em conjunto e o Projeto de Lei nº 3.003, de 2023, perde o caráter terminativo.
Aprovado o REQ nº 27, de 2026-CE, solicitando urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 62, de 2026-PLEN/SF, proferido pelo Senador Eduardo Braga, favorável ao Projeto de Lei nº 6.132, de 2025, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 3.003, de 2023.
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.132, de 2025, em turno único, nos termos do parecer de Plenário.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 3.003, de 2023, prejudicado, vai ao Arquivo. - P.S 62/2026 - PLEN
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada