Ementa:
Fica a Festa do Sairé, realizada no distrito de Alter do Chão, município de Santarém, Estado do Pará, reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, de acordo com o Artigo 215 e o Artigo 216 da Constituição Federal.

Iniciativa: José Priante - PMDB/PA

Norma Gerada: Lei nº 14.997 de 15/10/2024

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

16/set
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 3009/2015

Situação: Transformado em Norma Jurídica

16/09/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 3009/2015, pelo Deputado José Priante (PMDB-PA), que: "Fica a Festa do Sairé, realizada no distrito de Alter do Chão, município de Santarém, Estado do Pará, reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, de acordo com o Artigo 215 e o Artigo 216 da Constituição Federal".
Inteiro Teor 1386731
24/09/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro Teor 1388669
29/09/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/15 PÁG 313 COL 01.
Inteiro Teor 1433747
29/09/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
30/09/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP)
01/10/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2015)
14/10/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/11/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
09/05/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designada Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE)
20/06/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27/06/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP)
03/04/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/06/2018
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)
11/07/2018
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC).
Inteiro Teor 1676106
11/07/2018
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 1676106
13/07/2018
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/07/2018)
04/09/2018
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/10/2018
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Retirado de pauta por ausência do Relator.
13/11/2018
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado o Parecer.
Inteiro Teor 1692896
14/11/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
14/11/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
16/11/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 17/11/18 PÁG 25 COL 01 Letra A.
Inteiro Teor 1707783
31/01/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1150/2019, pela Deputadoa José Priante MDB, que:"
Requer o desarquivamento do PL 3009/2015, de minha autoria".
Inteiro Teor 1731262
23/04/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1150/2019.
Inteiro Teor 1731821
04/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
07/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/10/2019)
17/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
16/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).
Inteiro Teor 1847172
16/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE).
Inteiro Teor 1847172
10/03/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
05/04/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
06/04/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/04/2023)
19/04/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
25/04/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura que saneia a inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 3.009/2015.
Inteiro Teor 2263904
25/04/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).
Inteiro Teor 2263904
01/06/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, deixou de ser membro da Comissão
04/10/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
11/12/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Mantido o parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck, PRL 2 CCJC.
Inteiro Teor 2263904
11/12/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura que saneia a inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 3.009/2015.
Inteiro Teor 2263904
13/12/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a leitura do Parecer.
13/12/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
15/12/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
18/12/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/12/2023, Letra B.
19/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/12/2023)
21/02/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 21/02/2024 21:02:00. Não foram apresentados recursos.
06/03/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 18/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 2392044
06/03/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
06/03/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
12/03/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
13/03/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).
Inteiro Teor 2394298
19/03/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
09/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 49/2024/PS-GSE.
Inteiro Teor 2421072
09/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do autógrafo.
Inteiro Teor 2400202
30/09/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do DOC n. 1350/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 3009/2015 (Of 1161/2024-SF)".
Inteiro Teor 2482617
15/10/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14997/2024. DOU 16/10/2024 PÁG 02 COL 01.
24/10/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 1204/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 3009/2015, sancionado.
Inteiro Teor 2491165
10/mai
2024
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 1765/2024

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

10/05/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1765/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 1765/2024
22/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/05/2024 a 31/05/2024. Perante a CE.
28/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, “c”, do RISF) prorrogado até o dia 03/06/2024 devido à decretação de ponto facultativo no dia 31/05/2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 8, de 2024.
04/06/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
12/06/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
27/08/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório do Senador Zequinha Marinho, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
29/08/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 03/09/2024.
03/09/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 03/09/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
Ofício
P.S 100/2024 - CE
03/09/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Zequinha Marinho por deliberação da matéria.
03/09/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhar à publicação o Ofício nº 358, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
03/09/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 05/09/2024 a 11/09/2024. Perante a Mesa.
12/09/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 11 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
O projeto, aprovado terminativamente pela CE, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
12/09/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
30/09/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1160, de 30/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 202/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1161, de 30/09/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 202/2024
Autógrafo - PL 1765/2024
OFSF 1160/2024
OFSF 1161/2024
16/10/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14997 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 16/10/2024 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 15/10/2024.
23/10/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.298, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.765, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 14.997, de 15 de outubro de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
24/10/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1204, de 24/10/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.298, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 1.765, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 14.997, de 15 de outubro de 2024.
COARQ.
OFSF 1204/2024
30/set
2024
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.997 de 15/10/2024

Situação: Encerrada sem vetos