Projeto de Lei n° 3018, de 2021
Ementa:
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas a remuneração da atividade de professor em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior.
Iniciativa: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)

31/ago
2021

Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)
- 31/08/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 31/08/2021.
- Avulso inicial da matéria
- 21/10/2021
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Ofício nº 912/2021, da Câmara Municipal de Pompeia-SP;
-Ofício Circular 230/2021, da Câmara Municipal de Vacaria-RS;
-OFÍCIO CIRCULAR 24/2021, da Câmara Municipal de Araçatuba-SP. - Ofício
- Ofício
- Ofício
- 05/11/2021
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Moção nº 38/2021, da Câmara Municipal de Bicas-MG;
-OFÍCIO Nº 435/2021/CME, da Câmara Municipal de Erechim-RS;
-Ofício nº 275/2021, da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul-SP;
-Of. Circ. nº 310/2021, da Câmara Municipal de São Marcos-RS. - Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto