Projeto de Lei n° 3018, de 2024 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial.

Iniciativa: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)

1/ago

2024

Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

01/08/2024: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 3018/2024. O projeto vai à publicação.; PL 3018/2024

14/08/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A presente matéria vai à CCT e, na sequência, à CCDD (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

14/08/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/08/2024 a 22/08/2024. Perante a CCT.

23/08/2024: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.

25/09/2024: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.

23/04/2025: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Na 7ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 12/2025-CCT, com o objetivo de instruir o projeto.
A matéria ficará sobrestada aguardando a realização da audiência pública (art. 118, § 4º, c/c art. 90, II, do RISF); REQ 12/2025 - CCT

30/04/2025: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 16:24.

30/04/2025: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Recebidas as Emendas nº 1 e 2, de autoria do Senador Hamilton Mourão.; EMENDA 2 - PL 3018/2024; EMENDA 1 - PL 3018/2024

07/05/2025: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Na 9ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 13/2025-CCT, de inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 12/2025-CCT.
A matéria ficará sobrestada aguardando a realização da audiência pública (art. 118, § 4º, c/c art. 90, II, do RISF)

16/05/2025: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Audiência pública em atendimento aos REQ 12/2025 - CCT e REQ 13/2025 - CCT prevista para a 11ª reunião, agendada para 21/05/2025, às 10h.

21/05/2025: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Na 11ª Reunião (Extraordinária), atendendo aos Requerimentos nº 12 e 13, de 2025-CCT, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de Instruir o PL 3018/2024, que “dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial”, com a participação de Rubens Caetano, Coordenador-Geral de Inovação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Miriam Wimmer, Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); Renan Lima Alves, Presidente da Associação Brasileira de Data Centers (ABDC); Gleysson Klynger de Moura Araújo, CEO da Everest Digital; e Cristiana Camarate, Conselheira da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

23/05/2025: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Audiência pública em atendimento aos REQ 12/2025 - CCT e REQ 13/2025 - CCT prevista para a 12ª reunião, agendada para 28/05/2025, às 10h.

28/05/2025: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Na 12ª Reunião (Extraordinária), atendendo aos Requerimentos nº 12 e 13, de 2025-CCT, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de Instruir o PL 3018/2024, que “dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial”, com a participação de Igor Marchesini Ferreira, Assessor Especial do Ministério da Fazenda (MF); Guilherme Zanetti Rosa, Diretor do Departamento de Planejamento e Outorgas de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Interligações Internacionais do Ministério de Minas e Energia (MME); Cristiane Vianna Rauen, Diretora do Departamento de Transformação Digital e Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); Celso Camilo, Professor Associado da Universidade Federal de Goiás (UFG); Affonso Parga Nina, Presidente Executivo da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom); Andriei Gutierrez, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes); e Elbia Gannoum, Presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica).

28/05/2025: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Ao relator, Senador Vanderlan Cardoso, para prosseguimento da tramitação.

08/07/2025: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Vanderlan Cardoso, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

15/07/2025: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Redistribuído ao Senador Pedro Chaves, para emitir relatório.

29/10/2025: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.

11/11/2025: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Redistribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.

Fase prevista

Fase prevista

Situação: Previsto