Ementa:
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para proibir as instituições financeiras públicas federais a financiar operações de crédito a governos estrangeiros ou que tenham a garantia de governos estrangeiros, com recursos próprios ou do Tesouro Nacional, com exceção para o financiamento da exportação de bens e serviços produzidos no Brasil, até o fim da existência de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza no País.

Iniciativa: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)

Não aprovada
16/dez
2022
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3020/2022

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

16/12/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3020/2022. O projeto vai à publicação.
PL 3020/2022
Avulso inicial da matéria
20/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 832/2022, do Senador Eduardo Girão, solicitando a retirada do PL 3020/2022.
RQS 832/2022
20/12/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 832/2022, do Senador Eduardo Girão, solicitando a retirada da presente matéria.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)