Projeto de Lei n° 3020, de 2022
Ementa:
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para proibir as instituições financeiras públicas federais a financiar operações de crédito a governos estrangeiros ou que tenham a garantia de governos estrangeiros, com recursos próprios ou do Tesouro Nacional, com exceção para o financiamento da exportação de bens e serviços produzidos no Brasil, até o fim da existência de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza no País.
Iniciativa: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
16/dez
2022
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 16/12/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3020/2022. O projeto vai à publicação.
- PL 3020/2022
- Avulso inicial da matéria
- 20/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 832/2022, do Senador Eduardo Girão, solicitando a retirada do PL 3020/2022.
- RQS 832/2022
- 20/12/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 832/2022, do Senador Eduardo Girão, solicitando a retirada da presente matéria.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada