Projeto de Lei Nº 3027/2024
Ementa:
Institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono – PHBC. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera a Lei nº 14.948, de 2 de agosto de 2024.
Iniciativa: José Guimarães - PT/CE
Norma Gerada: Lei nº 14.990 de 27/09/2024
Sancionada integralmente
2/ago
2024
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 02/08/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL n. 3027/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado(a) José Guimarães (PT-CE), que: "Institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono – PHBC.
NOVA EMENTA: Institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera a Lei nº 14.948, de 2 de agosto de 2024". - Inteiro Teor 2459228
- 06/08/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2836/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.027, de 2024. ".
- Inteiro Teor 2460005
- 07/08/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2906/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.027 de 2024, que Institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono – PHBC".
- Inteiro Teor 2460422
- 09/08/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)
- 11/08/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
- Inteiro Teor 2462398
- 12/08/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 13/08/2024 PÁG 526..
- Inteiro Teor 2853353
- 12/08/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
- Inteiro Teor 2464000
- 12/08/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2462082
- 12/08/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
- Inteiro Teor 2462464
- 12/08/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o requerimento nº 2906/2024,do Sr. Arnaldo Jardim, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3027/2024.
- 12/08/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2906/2024.
- 12/08/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 12/08/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.027, de 2024.
- Inteiro Teor 2463051
- 12/08/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.027, de 2024.
- Inteiro Teor 2463051
- 12/08/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento de despesas ou renúncia de receitas da União no período considerado para efeito da legislação financeira, não cabendo pronunciamento quanto à compatibilidade e à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.027, de 2024; e, no mérito, pela sua aprovação.
- Inteiro Teor 2463051
- 12/08/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.027, de 2024.
- Inteiro Teor 2463051
- 12/08/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
- 12/08/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 12/08/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 e 2.
- 12/08/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia.
- Inteiro Teor 2463078
- 12/08/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.
- Inteiro Teor 2463078
- 12/08/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em aumento de despesas ou renúncia de receitas da União das emendas apresentadas, não cabendo pronunciamento quanto à sua compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia.
- Inteiro Teor 2463078
- 12/08/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário apresentadas e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia..
- Inteiro Teor 2463078
- 12/08/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 12/08/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. José Guimarães (PT-CE) e Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).
- 12/08/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.027, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia.
- 12/08/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.
- 12/08/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 12/08/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).
- 12/08/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.027-A/2024).
- 12/08/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
- 12/08/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Minas e Energia.
- 12/08/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
- 12/08/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 12/08/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
- 12/08/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Minas e Energia.
- 12/08/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
- 12/08/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 12/08/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
- Inteiro Teor 2463051
- 13/08/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 2463986
- 13/08/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Oficio nº119 /2024/SGM-P.
- Inteiro Teor 2463990
- 11/09/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Ofício nº 982/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 3027/2024.
- Inteiro Teor 2476167
- 27/09/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 14990/2024. DOU 30/09/24 PÁG 02 COL 01.
- 07/10/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do DOC n. 1364/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do PL nº 3027/2024, sancionado (Of 1185/2024-SF). ".
- Inteiro Teor 2482643
14/ago
2024
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 14/08/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3027/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 3027/2024
- Avulso inicial da matéria
- 14/08/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 573, de 2024, de Líder, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 573/2024
- 14/08/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 573/24, de autoria de líder, que solicita urgência para o presente Projeto.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
- 14/08/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 573, de 2024, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do RISF.
Votação, em turno único.
- 28/08/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/08/2024)
Aprovado o Requerimento nº 573/2024, solicitando urgência para a matéria.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
- 01/09/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 04/09/2024.
(Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 573, de 2024, de Líderes, aprovado em 28/08/2024).
- 03/09/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Otto Alencar.
- 04/09/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar.
- Relatório Legislativo
- 04/09/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
- 04/09/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 04/09/2024)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 152, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Otto Alencar, favorável ao presente projeto.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto.
O projeto vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - P.S 152/2024 - PLEN
- 05/09/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 11/09/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 980, de 11/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 182/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 982, de 11/09/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 182/2024
- Autógrafo - PL 3027/2024
- OFSF 980/2024
- OFSF 982/2024
- 30/09/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14990 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 30/09/2024 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 27/09/2024.
- 02/10/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.197, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 3.027, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 14.990, de 27 de setembro de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 04/10/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1185 , de 04/10/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.197, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 3.027, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 14.990, de 27 de setembro de 2024.
À COARQ. - OFSF 1185/2024
11/set
2024
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos