Projeto de Lei n° 3028, de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a garantia da atenção humanizada à gestação, ao parto e ao puerpério.
Iniciativa: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
24/jun
2025
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 24/06/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3028/2025. O projeto vai à publicação.
- PL 3028/2025
- Avulso inicial da matéria
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto