Projeto de Lei Nº 3034/2023
Ementa:
Inclui no Calendário Turístico oficial do País o evento Carnatal, no Município de Natal, localizado no Estado do Rio Grande do Norte.
Iniciativa: Paulinho Freire - UNIÃO/RN
13/jun
2023
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 13/06/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PL n. 3034/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulinho Freire (UNIÃO/RN), que "Inclui no Calendário Turístico oficial do País o evento Carnatal, no Município de Natal, localizado no Estado do Rio Grande do Norte".
- Inteiro Teor 2286799
- 01/08/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2300982
- 03/08/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 238
- Inteiro Teor 2380410
- 03/08/2023
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Recebimento pela CTUR.
- 14/09/2023
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG)
- 15/09/2023
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/09/2023)
- 03/10/2023
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/09/2023 a 03/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 04/12/2023
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2368865
- 04/12/2023
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CTUR (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Leão (PP/MG).
- Inteiro Teor 2368865
- 06/12/2023
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Dispensada a leitura do Parecer.
- 06/12/2023
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 07/12/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 08/12/2023, Letra A.
- 07/12/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 12/12/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 11/04/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
- 12/04/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2024)
- 06/05/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
- 20/05/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 2425967
- 20/05/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).
- Inteiro Teor 2425967
- 25/06/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Dispensada a leitura do Parecer
- 25/06/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 26/06/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/06/2024 PAG 341, Letra B.
- Inteiro Teor 2847966
- 26/06/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 27/06/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 28/06/2024)
- 10/07/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/07/2024 21:47:00. Não foram apresentados recursos.
- 18/07/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 113/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Inteiro Teor 2454463
- 18/07/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 25/07/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 06/08/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator da Redação Final, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL).
- 06/08/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).
- Inteiro Teor 2460080
- 13/08/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final.
- 16/10/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 2467766
- 16/10/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 404/2024/PS-GSE.
- Inteiro Teor 2484945
18/out
2024
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- 18/10/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3034/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 3034/2023
- Avulso inicial da matéria
- 18/11/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A presente matéria vai à CDR, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante mencionada comissão - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- 18/11/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/11/2024 a 27/11/2024. Perante a CDR.
- 19/11/2024
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na comissão nesta data.
- 28/11/2024
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 11/02/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência retifica, nos termos do art. 48, inciso VIII, do Regimento Interno, o fundamento regimental do despacho inicial aposto ao presente projeto. A matéria continua sua tramitação na CDR, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV.
- 27/03/2025
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório.
- 21/10/2025
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Devolvido pela relator, Senador Rogério Marinho, com relatório pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 30/10/2025
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 04/11/2025.
- 04/11/2025
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, designada relatora ad hoc a Senadora Professora Dorinha Seabra, é aprovado o projeto.
À SLSF. - P.S 24/2025 - CDR
- Ofício
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto