Projeto de Lei Nº 3034/2024
Ementa:
Autoriza a criação da empresa pública Companhia Docas de Alagoas e a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em diversas iniciativas.
Iniciativa: Poder Executivo
5/ago
2024
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 05/08/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PL n. 3034/2024 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Autoriza a criação da empresa pública Companhia Docas de Alagoas e a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em diversas iniciativas.
". - Inteiro Teor 2459382
- 05/08/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da MSC n. 552/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Autoriza a criação da empresa pública Companhia Docas de Alagoas e a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em diversas iniciativas.”".
- Inteiro Teor 2459386
- 06/12/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 4790/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.034, de 2024".
- Inteiro Teor 2835864
- 10/12/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/12/2024 PÁG 713.
- Inteiro Teor 2867815
- 10/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL)
- 10/12/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Viação e Transportes; Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2461085
- 10/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o requerimento nº 4790/2024,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3034/2024.
- 10/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4790/2024.
- 10/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 11/12/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL).
- Inteiro Teor 2845680
- 11/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 11/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
- 11/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
- 11/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento.
- 11/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL) pela:
• Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.034, de 2024.
• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.034, de 2024.
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.034, de 2024.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 3.034, de 2024; e, no mérito, pela sua aprovação.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.034, de 2024. - Inteiro Teor 2839777
- 11/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiu a Matéria a Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP).
- 11/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 11/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 11/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Reimont (PT-RJ).
- 11/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Projeto de Lei nº 3.034, de 2024.
- 11/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 11/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL).
- 11/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.034-A/2024).
- 11/12/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL).
- Inteiro Teor 2839777
- 18/12/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 2841402
- 18/12/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 227/2024/PS-GSE.
- Inteiro Teor 2841403
20/dez
2024
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 20/12/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3034/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 3034/2024
- Avulso inicial da matéria
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto