Ementa:
Denomina "Viaduto Alcides de Freitas Assunção" o viaduto localizado na BR-153 na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

Iniciativa: Baleia Rossi - PMDB/SP

Norma Gerada: Lei nº 14.866 de 28/05/2024

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

17/set
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 3038/2015

Situação: Transformado em Norma Jurídica

17/09/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 3038/2015, pelo Deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), que: "Denomina "Viaduto Alcides de Freitas Assunção" o viaduto localizado na BR-153 na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo".
Inteiro Teor 1387577
29/09/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro Teor 1388574
30/09/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/10/15 PÁG 444 COL 01.
Inteiro Teor 1435084
30/09/2015
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Recebimento pela CVT.
22/10/2015
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP)
23/10/2015
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/10/2015)
04/11/2015
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/12/2015
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Edinho Araújo (PMDB-SP).
Inteiro Teor 1423688
14/12/2015
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP), pela aprovação.
Inteiro Teor 1423688
04/05/2016
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Aprovado o Parecer.
06/05/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 07/05/16, PÁG 59 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1467293
06/05/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
06/05/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
09/05/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)
10/05/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2016)
19/05/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/09/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).
Inteiro Teor 1491861
14/09/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela aprovação.
Inteiro Teor 1491861
26/04/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Flavinho (PSB-SP)
14/07/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP).
Inteiro Teor 1579805
14/07/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Flavinho (PSB-SP), pela aprovação.
Inteiro Teor 1579805
09/08/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/08/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
14/08/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
15/08/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 16/08/17, PÁG 658 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1606344
11/10/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
15/10/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2018)
08/11/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/11/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
Inteiro Teor 1694212
21/11/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.
Inteiro Teor 1694212
27/11/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
Inteiro Teor 1696227
27/11/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Hildo Rocha, pelo Deputado Ricardo Izar.
28/11/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
29/11/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 30/11/18 PÁG 81 COL 01, Letra C.
Inteiro Teor 1713081
30/11/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 03/12/2018)
11/12/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/12/2018 16:24:00. Não foram apresentados recursos.
12/12/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
12/12/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 1319/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
14/12/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
20/03/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Delegado Waldir (PSL-GO)
20/03/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Waldir (PSL-GO).
Inteiro Teor 1721914
27/03/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
03/04/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 43/2019/PS-GSE.
Inteiro Teor 1728171
08/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 352/2024 que comunica remessa à sanção do PL 3038/2015.
Inteiro Teor 2420959
28/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14866/2024. DOU 29/05/24 PÁG 01 COL 02.
05/06/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 464/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 3038/2015, sancionado.
Inteiro Teor 2433653
3/abr
2019
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 2112/2019

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

08/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
08/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE.
09/04/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
02/07/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
06/08/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho, com voto pela aprovação do projeto (fls. 10 a 12).
Relatório Legislativo
14/06/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
15/10/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
21/12/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/02/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição
22/03/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
30/03/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/04/2023.
03/04/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes com voto pela aprovação do projeto, com duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
04/04/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 04/04/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
À SLSF.
P.S 12/2023 - CE
04/04/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.
04/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
04/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 10/04/2023 a 14/04/2023. Perante a Mesa.
17/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 14 de abril o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
18/04/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
14/04/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 18/04/2024.
Discussão, em turno único.
18/04/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 18/04/2024)
A matéria deixa de ser apreciada nessa Sessão em virtude de não ter sido realizada a Ordem do Dia.
18/04/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
21/04/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 25/04/2024.
Discussão, em turno único.
25/04/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 25/04/2024)
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto com as Emendas nºs 1 e 2, de redação, da CE.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 35, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
P.S 35/2024 - PLEN
30/04/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
09/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 349, de 08/05/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 40/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 352, de 08/05/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 352/2024
OFSF 349/2024
Autógrafo - PL 2112/2019
MPSF 40/2024
29/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14866 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 29/05/2024 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 28/05/2024.
03/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 237, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do presente projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
05/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 464, de 05/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 237, de 2024, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 2.112, de 2019 (PL nº 3.038, de2015, naquela Casa), sancionado e transformado na Lei nº 14.866, de 28 de maio de 2024.
À COARQ.
OFSF 464/2024
8/mai
2024
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.866 de 28/05/2024

Situação: Encerrada sem vetos