Ementa:
Institui a Política Nacional de Combate a Fraudes em serviços de pagamento, com o objetivo de assegurar proteção efetiva ao consumidor, resposta rápida do sistema financeiro e responsabilização adequada dos agentes envolvidos na cadeia da fraude.

Iniciativa: Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)

Em tramitação
11/jun
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3048/2026

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

11/06/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3048/2026. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 3048/2026
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto