Ementa:
Institui a Política Nacional de Aluguel Universitário (PNAU), a fim de assegurar apoio financeiro para custeio de moradia estudantil para estudantes de baixa renda.

Iniciativa: Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)

Em tramitação
11/jun
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3049/2026

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

11/06/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3049/2026. O projeto vai à publicação.
PL 3049/2026
Avulso inicial da matéria
03/07/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria vai à CE e, em seguida, à CAE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
03/07/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/07/2026 a 10/07/2026. Perante a CE.
10/07/2026
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Alessandro Vieira, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
EMENDA 1-T - PL 3049/2026
13/07/2026
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas.
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto