Ementa:
Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, para assegurar a inclusão do Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) nos parâmetros da lei. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, a fim de assegurar o acompanhamento integral para educandos com Transtorno Opositivo Desafiador (TOD).

Iniciativa: Zé Haroldo Cathedral - PSD/RR

Em tramitação
14/jun
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 3050/2023

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

14/06/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 3050/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que: "Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, para assegurar a inclusão do Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) nos parâmetros da lei.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, a fim de assegurar o acompanhamento integral para educandos com Transtorno Opositivo Desafiador (TOD)".
Inteiro Teor 2288020
07/07/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2303554
10/07/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/2023.
01/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 3104/2023. Em decorrência dessa apensação, a CSAÚDE deve ser incluída na distribuição da matéria para se manifestar logo após a CE.
Às Comissões de Educação; Saúde; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
01/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3104/2023.
Inteiro Teor 2298607
02/08/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CE, com a proposição PL-3104/2023 apensada.
10/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 2467/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR) e outros, que "Requerimento de Urgência ao PL 3050/2023, que Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, para assegurar a inclusão do Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) nos parâmetros da lei".
Inteiro Teor 2309823
29/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE)
29/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 2467/2023 do Sr. Zé Haroldo Cathedral que requerimento de Urgência ao PL 3050/2023, que Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, para assegurar a inclusão do Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) nos parâmetros da lei.
29/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2467/2023.
30/08/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolução à CCP
30/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.050, de 2023, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação, e pela rejeição do PL nº 3.104, de 2023.
Inteiro Teor 2321326
30/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.050, de 2023, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação, e pela rejeição do PL nº 3.104, de 2023.
Inteiro Teor 2321326
30/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE).
Inteiro Teor 2322700
30/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação do Projeto de Lei nº 3.104/2023, apensado, em face de sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.050, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 30/08/2023 - 13h55 - 159ª Sessão).
30/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE).
Inteiro Teor 2327520
30/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
30/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.050, de 2023, na forma do Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 3.104, de 2023.
Inteiro Teor 2321326
30/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2321326
30/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
30/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
30/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.050, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Educação.
30/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada.
30/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
30/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.050-A/2023).
30/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.
30/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Saúde.
30/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
30/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
30/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE).
Inteiro Teor 2321326
01/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 2322043
01/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 200/2023/SGM-P.
Inteiro Teor 2322026
4/set
2023
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 3050/2023

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

04/09/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3050/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 3050/2023
12/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAS e CE.
12/09/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
03/10/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto