Projeto de Lei n° 3053, de 2026

Ementa:
Dispõe sobre a herança digital.

Iniciativa: Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)

11/jun

2026

Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

11/06/2026: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 3053/2026. O projeto vai à publicação.; Avulso inicial da matéria; PL 3053/2026

03/07/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 365/2022 e 3.053/2026, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo posteriormente à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa nesta, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

03/07/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/07/2026 a 10/07/2026. Perante a CCJ.

03/07/2026: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

06/07/2026: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
(Tramitam em conjunto o PL nº 365, de 2022, e o PL nº 3053, de 2026)

Fase prevista

Fase prevista

Situação: Previsto