Ementa:
Prorroga até 31 de dezembro de 2020, a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020. NOVA EMENTA: Prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020; e dá outras providências.

Iniciativa: Pedro Westphalen - PP/RS, Dra. Soraya Manato - PSL/ES, Santini - PTB/RS, Dr. Frederico - PATRIOTA/MG, Jorge Solla - PT/BA, Coronel Armando - PSL/SC

Norma Gerada: Lei nº 14.061 de 23/09/2020

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

2/jun
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 3058/2020

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

02/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 3058/2020, pelos Deputados Pedro Westphalen (PP-RS) e outros, que: "Prorroga até 31 de dezembro de 2020, a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020.
NOVA EMENTA: Prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020; e dá outras providências".
Inteiro Teor 1899811
02/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1372/2020, pelos Deputados Dra. Soraya Manato (PSL/ES) e Pedro Westphalen PP, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a co-autoria ao PL 3058/2020".
Inteiro Teor 1899856
02/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1386/2020, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG) e outros, que "Requeiro a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 3058, de 2020".
Inteiro Teor 1900120
05/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1446/2020, pelos Deputados Santini (PTB-RS) e outros, que: "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao do PL 3058/2020".
Inteiro Teor 1901438
08/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1471/2020, pelos Deputados Pedro Westphalen (PP-RS) e outros, que: "Requer nos termos do art.155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei n. 3.058/2020, que 'Prorroga até 31 de dezembro de 2020, a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020'".
Inteiro Teor 1901905
09/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1508/2020, pelos Deputados Santini (PTB-RS) e outros, que: "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao do PL 3058/2020".
Inteiro Teor 1902516
15/06/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 1372/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique."
15/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1553/2020, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA) e outros, que "Solicita coautoria do PL 3058/2020".
Inteiro Teor 1903804
16/06/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 1.446/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
23/06/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 1.553/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
23/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1645/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer regime de prioridade do Projeto de Lei nº 3058 de 2020 que prorroga até 31 de dezembro de 2020, a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020".
Inteiro Teor 1906772
24/06/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 1.508/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento 1.508/2020, nos termos do artigo 164, I, do RICD, haja vista haver sido deferido o Requerimento 1.446/2020. Publique-se."
02/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1742/2020, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3.267, de 2020 ao Projeto de Lei nº 3058, de 2020".
Inteiro Teor 1909737
06/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1761/2020, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3548, de 2020 ao Projeto de Lei nº 3058, de 2020. ".
Inteiro Teor 1910246
07/07/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/20 PÅG 352.
Inteiro Teor 1921274
07/07/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CCJC.
07/07/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CSSF.
07/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 1471/2020 do Sr. Pedro Westphalen que requer nos termos do art.155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei n. 3.058/2020, que "Prorroga até 31 de dezembro de 2020, a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020".
07/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1471/2020.
07/07/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Inteiro Teor 1910755
07/07/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3267/2020.
Inteiro Teor 1910761
07/07/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3548/2020.
Inteiro Teor 1910762
08/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG).
Inteiro Teor 1910945
08/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG).
Inteiro Teor 1911739
09/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG).
Inteiro Teor 1911783
14/07/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 3.267/2020 e 3.548/2020, apensados, em face das suas declarações de prejudicialidade, decorrentes da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.058, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 14/07/2020 - 13h55 - 90ª Sessão).
14/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG).
Inteiro Teor 1933365
14/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1838/2020, pelo Deputado Coronel Armando (PSL/SC) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei 3.058/2020".
Inteiro Teor 1912807
14/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
14/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.058, de 2020 e dos Projetos de Lei nº 3.267 e 3.548, de 2020, apensados, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro Teor 1913166
14/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.058, de 2020, dos Projetos de Lei nºs 3.267 e 3.548, de 2020, apensados, e do Substitutivo da adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro Teor 1913167
14/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
14/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.
14/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.
Inteiro Teor 1913173
14/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.
Inteiro Teor 1913175
14/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
14/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.058, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvado o destaque.
14/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas ao projeto, ressalvados os destaques.
14/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Em votação as Emendas de Plenário ao substitutivo de nºs 3 e 4, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
14/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitadas as Emendas de Plenário ao substitutivo de nºs 3 e 4.
14/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 1: PDT - Destaque para votação da Emenda de Plenário n° 4 (161, II).
14/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado pelo autor.
14/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
14/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
Inteiro Teor 1913419
14/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.058-A/2020).
14/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
14/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
14/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
14/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
14/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG).
Inteiro Teor 1913172
15/07/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
15/07/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 1838/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
15/07/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 528/20/SGM-P.
Inteiro Teor 1913284
02/09/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 644/2020 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
Inteiro Teor 1932438
15/jul
2020
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 3058/2020

Situação: REMETIDA À SANÇÃO

15/07/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando publicação.
15/07/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 15/07/2020.
Avulso inicial da matéria
22/07/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Leila Barros.
EMENDA 1 PLEN - PL 3058/2020
04/08/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador José Serra.
EMENDA 2 PLEN - PL 3058/2020
17/08/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 18/08/2020.
18/08/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Rodrigo Cunha.
EMENDA 3 PLEN - PL 3058/2020
18/08/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Simone Tebet.
EMENDA 4 PLEN - PL 3058/2020
18/08/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Wellington Fagundes.
EMENDA 5 PLEN - PL 3058/2020
18/08/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1911, do Senador Eduardo Braga, pela liderança do MDB, de destaque para votação em separado, da Emenda 4 - PLEN, do PL 3058/2020.
RQS 1911/2020
18/08/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 6, do Senador Major Olimpio, e
- 7, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 7 PLEN - PL 3058/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 3058/2020
18/08/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Lasier Martins.
EMENDA 8 PLEN - PL 3058/2020
18/08/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 9, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 9 PLEN - PL 3058/2020
18/08/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 18/08/2020.
Foram apresentadas 9 emendas.
Avulso de emendas
18/08/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1939, de 2020, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 08 ao PL 3058/2020.
RQS 1939/2020
18/08/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama.
Relatório Legislativo
18/08/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1961, de 2020, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 07 ao PL 3058/2020.
Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 16h27 de 18/08/2020.
Foram apresentados 3 destaques
RQS 1961/2020
18/08/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 109/2020 - PLEN, em 18/08/2020.
P.S 109/2020 - PLEN
18/08/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/08/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 1 a 9 – PLEN.
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos:
- 1911/2020, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4 – PLEN;
- 1939/2020, da Liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8 - PLEN; e
- 1961/2020, da Liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7 – PLEN.
Proferido pela Senadora Eliziane Gama o Parecer nº 109/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei nº 3058/2020 e da Emenda nº 1-PLEN, restando prejudicada a Emenda nº 2-PLEN, e pela rejeição das Emendas nºs 3 a 9-PLEN.
A matéria é retirada de pauta.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 1521/2020)
19/08/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 20.08.2020.
Discussão, em turno único.
20/08/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama.
Relatório Legislativo
26/08/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 27.08.2020.
27/08/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2107, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada do RQS 1939/2020.
RQS 2107/2020
27/08/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 117/2020 - PLEN, em 27/08/2020.
P.S 117/2020 - PLEN
27/08/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Eliziane Gama por deliberação da matéria.
27/08/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/08/2020)
Proferido pela Senadora Eliziane Gama o Parecer nº 117/2020-PLEN/SF, em complementação ao Parecer nº 109/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 3058/2020 e rejeição das Emendas nºs 1 a 9-PLEN.
Retirados os RQS nºs 1911 e 1939, de 2020.
Prejudicado o RQS nº 1961/2020, devido à ausência do autor.
Aprovado, sem emendas, o PL nº 3058/2020 vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 2107/2020)
28/08/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
02/09/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 643, de 02/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-G
Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 64/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 644, de 02/09/20, a Senhora Primeira Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 64/2020
Autógrafo - PL 3058/2020
OFSF 643/2020
OFSF 644/2020
24/09/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14061 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 24/09/2020 - Seção I - págs. 4 e 4.
Sancionada em 23/09/2020.
24/09/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Por solicitação.
À SLSF
24/09/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 543, de 2020, do Presidente da república, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 3.058, de 2020, promulgado e convertido na Lei nº 14.061, de 23 de setembro de 2020.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
25/11/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 780, de 25/11/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei nº 3.058, de 2020, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 14.061, de 23 de setembro de 2020.
À COARQ.
OFSF 780/2020
2/set
2020
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.061 de 23/09/2020

Situação: Encerrada sem vetos