Projeto de Lei n° 3066, de 2019
Ementa:
Institui normas para circulação de bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual autopropelidos.
Iniciativa: Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
22/mai
2019
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- 22/05/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº78, em 22/05/2019.
- 22/05/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/05/2019 a 30/05/2019. Perante a CDR.
- 22/05/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhada à publicação.
Às CDR e CCJ, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém cinco folhas numeradas) - Avulso inicial da matéria
- 22/05/2019
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da CDR.
Matéria aguardando abertura do prazo de Emendas.
- 24/05/2019
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 24/05/2019;
Último dia: 30/05/2019.
- 31/05/2019
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- No prazo regimental não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação do relator.
- 07/06/2019
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
- 05/07/2019
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Nesta data, foi recebido o OF. SF/529/2019, da Presidência do Senado, que solicita a remessa do processado à Secretaria Geral da Mesa, para que se dê seguimento à tramitação do Requerimento de Tramitação Conjunta do PL 2971/2019, PL 3066/2019 e PL 3112/2019, de autoria do Senador Styvenson Valentim, nos termos do art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal.
À SGM. - Ofício
- 05/07/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Styvenson Valentim, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei n° 2971, de 2019 com o Projeto de Lei n° 3066, de 2019 e o Projeto de Lei nº 3112, de 2019.
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 13/07/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 673, de 2023, do Senador Izalci Lucas, solicitando tramitação conjunta com o PL 3112/2019, o PL 4135/2019 e o PL 5593/2019.
- RQS 673/2023
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto