Ementa:
Altera a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, para conceder isenção de tributos incidentes na importação de recursos recebidos em evento esportivo oficial no exterior.

Iniciativa: Senador Dr. Hiran (PP/RR)

Em tramitação
7/ago
2024
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3073/2024

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

07/08/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3073/2024. O projeto vai à publicação.
PL 3073/2024
Avulso inicial da matéria
14/08/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência determina a tramitação conjunta dos projetos de lei nºs 3.047, 3.062 e 3.073, de 2024, por tratarem de tema correlato, nos termos do art. 48, § 1º, do Regimento Interno do Senado.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Esporte, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
14/08/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/08/2024 a 22/08/2024. Perante a CEsp.
15/08/2024
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).
26/08/2024
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Esporte ao Projeto, terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.
03/09/2024
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Devolvido pelo Senador Romário, para redistribuição.
03/09/2024
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
06/12/2024
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 11/12/2024.
11/12/2024
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Em reunião realizada em 11/12/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
05/05/2025
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Recebido relatório da senadora Leila Barros pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.047, de 2024, e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nº 3.062, de 2024 e nº 3.073, de 2024, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
05/05/2025
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 07/05/2025.
07/05/2025
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Na 8ª Reunião da Comissão de Esporte, é aprovado o relatório da Senadora Leila Barros, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 3.047, de 2024, e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nº 3.062, de 2024, e nº 3.073, de 2024, nos termos da Emenda nº 1 - CEsp (Substitutivo).
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
P.S 3/2025 - CEsp
07/05/2025
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
08/05/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto