Ementa:
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para dispor sobre a proteção legal dos sinais distintivos das organizações esportivas com sede e administração no País.

Iniciativa: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)

Em tramitação
7/ago
2024
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3074/2024

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

07/08/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3074/2024. O projeto vai à publicação.
PL 3074/2024
Avulso inicial da matéria
14/08/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria vai à CCT e, na sequência, à CEsp - em decisão terminativa - nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
14/08/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/08/2024 a 22/08/2024. Perante a CCT.
23/08/2024
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
25/09/2024
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
25/03/2025
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido, do Senador Chico Rodrigues, relatório pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
30/04/2025
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 07/05/2025.
07/05/2025
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Na 9ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CCT.
A matéria será encaminhada à Comissão de Esporte, para apreciação terminativa.
P.S 2/2025 - CCT
07/05/2025
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.
08/05/2025
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Recebido, nesta data, na Comissão de Esporte.
Aguardando designação de relator.
12/05/2025
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
12/05/2025
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Recebido o relatório do senador Chico Rodrigues, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.074, de 2024, com o acolhimento da Emenda nº 1 - CCT.
Relatório Legislativo
15/05/2025
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 21/05/2025.
21/05/2025
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Na 9ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 3.074, de 2024, com o acolhimento da Emenda nº 1 - CCT e da Emenda nº 2 - CEsp.
Durante a discussão da matéria, o senador Carlos Portinho apresentou, oralmente, sugestão de emenda, que foi acatada pelo relator, senador Chico Rodrigues.
Anexados o Texto Final da matéria e o Ofício nº 58/2025/CEsp, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91, § 2º do RISF).
A matéria será encaminhada à Secretaria Geral da Mesa para as providências cabíveis.
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Ofício
P.S 5/2025 - CEsp
21/05/2025
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.
21/05/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Consignado o recebimento do Ofício nº 58, de 2025, da Comissão de Esporte, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
21/05/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 22/05/2025 a 28/05/2025. Perante a Mesa.
29/05/2025
SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
29/05/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 28 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
29/05/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
23/06/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 444, de 23/06/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Autógrafo - PL 3074/2024
OFSF 444/2025
23/jun
2025
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 3074/2024

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

23/06/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n.º 444/2025 (SF), que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 3.074, de 2024, de autoria do Senador Carlos Portinho, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), e a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para dispor sobre a proteção legal dos sinais distintivos das organizações esportivas com sede e administração no País".
Inteiro Teor 2940820
23/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 3074/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), e a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para dispor sobre a proteção legal dos sinais distintivos das organizações esportivas com sede e administração no País".
Inteiro Teor 2940495
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto