Ementa:
Dispõe sobre a possibilidade de renúncia parcial de recursos dos fundos partidário e eleitoral para destinação a fundo específico de emergências e calamidades públicas, e altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Iniciativa: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Em tramitação
26/jun
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3081/2025

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

26/06/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3081/2025. O projeto vai à publicação.
PL 3081/2025
Avulso inicial da matéria
26/06/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a instrução da Sugestão n° 8, de 2020, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei nº 3.081, de 2025 (apresentado como conclusão do Parecer nº 49, de 2025-CDH), o projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
26/06/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 27/06/2025 a 03/07/2025. Perante a Mesa.
04/07/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 3 de julho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 3.081, de 2025.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria será despachada oportunamente.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto