Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a adoção de metodologias ativas de aprendizagem no ensino fundamental e no ensino médio.

Iniciativa: Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)

Não aprovada
8/set
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3085/2021

Situação: ARQUIVADA

08/09/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 08/09/2021.
Avulso inicial da matéria
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
09/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/05/2023 a 16/05/2023. Perante a CE.
17/05/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
22/05/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
29/02/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
04/03/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Devolvido pela Senadora Jussara Lima, para redistribuição.
06/03/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Redistribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
05/12/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
05/12/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 76ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 10/12/2024.
10/12/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 10/12/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto com a Emenda nº 1 - CE. (Quórum: 16; Sim: 15; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
P.S 143/2024 - CE
Ofício
10/12/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
10/12/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 472, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação do presente Projeto em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
10/12/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/12/2024 a 18/12/2024. Perante a Mesa.
19/12/2024
SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
19/12/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em - 18 de dezembro - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
O presente projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
19/12/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
19/12/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1536, de 19/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 1536/2024
Autógrafo - PL 3085/2021
18/06/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Ofício, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento definitivo do PL 3085/2021.
OFC 541/2026 - Primeira Secretaria
18/06/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação Ofício da Câmara dos Deputados nº 541, de 2026, na origem, comunicando o arquivamento do Projeto de Lei nº 3.085, de 2021.
A matéria vai ao Arquivo.
19/dez
2024
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 3085/2021

Situação: Arquivada

19/12/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1536/2024 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 3.085, de 2021, de autoria do Senador Jorge Kajuru, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a adoção de metodologias ativas de aprendizagem no ensino fundamental e no ensino médio".
Inteiro Teor 2846678
19/12/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 3085/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a adoção de metodologias ativas de aprendizagem no ensino fundamental e no ensino médio".
Inteiro Teor 2846550
24/02/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2847412
26/02/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 280
Inteiro Teor 2890153
27/02/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CE.
13/10/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR).
14/10/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/10/2025)
27/10/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/10/2025 a 27/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
16/12/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR).
Inteiro Teor 3068580
16/12/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro Teor 3068580
17/12/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/12/2025)
07/04/2026
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/12/2025 a 07/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
15/04/2026
CE - Comissão de Educação
Ação:
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Duda Ramos (MDB-RR)
15/04/2026
CE - Comissão de Educação
Ação:
Iniciada a Discussão.
15/04/2026
CE - Comissão de Educação
Ação:
Vista ao Deputado Fernando Mineiro.
17/04/2026
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
17/04/2026
CE - Comissão de Educação
Ação:
O Relator, Dep. Duda Ramos, deixou de ser membro da Comissão
28/04/2026
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR).
29/04/2026
CE - Comissão de Educação
Ação:
Mantido o parecer do Relator, Dep. Duda Ramos, PRL 1 CE.
Inteiro Teor 3068580
29/04/2026
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro Teor 3068580
06/05/2026
CE - Comissão de Educação
Ação:
Continuação da Discussão.
06/05/2026
CE - Comissão de Educação
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Paulo Lemos (PT-AP) e Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).
06/05/2026
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrada a Discussão.
06/05/2026
CE - Comissão de Educação
Ação:
Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente.
06/05/2026
CE - Comissão de Educação
Ação:
Usaram da palavra os Deputados Otoni de Paula (PSD-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Tadeu Veneri (PT-PR), Reimont (PT-RJ) e Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
06/05/2026
CE - Comissão de Educação
Ação:
Rejeitado o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos (Podemos-RR). Resultado: 5 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 28 votos.
06/05/2026
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator do Vencedor, Dep. Paulo Lemos (PT-AP).
11/05/2026
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Vencedor do Relator, Dep. Paulo Lemos (PT/AP), pela rejeição.
Inteiro Teor 3126898
11/05/2026
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do PRV n. 1 CE (Parecer Vencedor), pelo Deputado Paulo Lemos (PT/AP).
Inteiro Teor 3126898
13/05/2026
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Paulo Lemos (PT-AP).
20/05/2026
CE - Comissão de Educação
Ação:
Lido o Parecer Vencedor por seu Relator, Deputado Paulo Lemos (PT-AC)
20/05/2026
CE - Comissão de Educação
Ação:
Iniciada a Discussão.
20/05/2026
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrada a Discussão.
20/05/2026
CE - Comissão de Educação
Ação:
Iniciada a Votação da Matéria.
20/05/2026
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Paulo Lemos (PT-AC). O parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (Podemos-RR), passou a constituir Voto em Separado.
25/05/2026
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 26/05/2026, Letra A.
25/05/2026
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
26/05/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 27/05/2026).
09/06/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
09/06/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 09/06/2026 20:21:00. Não foram apresentados recursos.
18/06/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa do Of. nº 541/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o arquivamento do PL nº 3085/2021.
Inteiro Teor 3149902
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)