Ementa:
Inscreve o nome de Dandara dos Palmares e de Luiza Mahin no Livro dos Heróis da Pátria.

Iniciativa: Tia Eron - PRB/BA

Norma Gerada: Lei nº 13.816 de 24/04/2019

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

23/set
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 3088/2015

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

23/09/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 3088/2015, pela Deputada Tia Eron (PRB-BA), que: "Inscreve o nome de Dandara dos Palmares e de Luiza Mahin no Livro dos Heróis da Pátria".
Inteiro Teor 1389713
28/09/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro Teor 1391330
01/10/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/10/15 PÁG 196 COL 01.
Inteiro Teor 1429599
01/10/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
08/10/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ)
09/10/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/10/2015)
21/10/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/12/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ).
Inteiro Teor 1423153
10/12/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação.
Inteiro Teor 1423153
16/12/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/01/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
04/01/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
02/02/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 03/02/16, PÁG 2321 COL 01, Letra A. VOL 03.
Inteiro Teor 1450696
11/05/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)
12/05/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/05/2016)
25/05/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/06/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).
Inteiro Teor 1469699
21/06/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1469699
27/04/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Paulo Magalhães, pelo Deputado Esperidião Amin.
27/04/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
02/05/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
03/05/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em avulso e no DCD de 04/05/17 PÁG 221 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1579926
04/05/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 05/05/2017)
16/05/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 16/05/2017 13:41:00. Não foram apresentados recursos.
17/05/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 458/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
17/05/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
18/05/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
24/05/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)
30/05/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).
Inteiro Teor 1564399
07/06/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
13/06/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 117/17/PS-GSE.
Inteiro Teor 1569216
03/04/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 141/2019 (SF) que comunica remessa de matéria à sanção.
Inteiro Teor 1734920
24/04/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 13816/2019. DOU 25/04/19 PÁG 02 COL 02.
09/05/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 851/2019 (SF) encaminhando autógrafo sancionado
Inteiro Teor 1748115
13/jun
2017
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 55/2017

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

13/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 13/06/2017 17:36
13/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
14/06/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação. À CE.
Avulso inicial da matéria
14/06/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/06/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Lídice da Mata, para emitir Relatório.
30/11/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido às 10h27 o Relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
Relatório Legislativo
08/12/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/12/2017.
02/02/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/02/2018.
06/02/2018
-
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 07/02/2018 a 16/02/2018. Perante a Mesa.
06/02/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 1ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Lídice da Mata, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CE (de redação).
P.S 1/2018 - CE
06/02/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
06/02/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
06/02/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 07/02/2018 a 16/02/2018. Perante à (ao) PLEN.
06/02/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, "d", RISF)
19/02/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
19/02/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 16 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do dia oportunamente.
19/02/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
01/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
26/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 26/03/2019.
26/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 26/03/2019, transferida para a sessão deliberativa de 27/03/2019.
27/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 207, de 2019, que solicita a tramitação conjunta com o Projeto de Lei da Câmara nº 119, de 2018.
Aprovado o PLC 55/2017 e a Emenda nº 1 - CE, de redação, nos termos do Parecer 1/2018-CE.
À sanção.
Fica prejudicado o PLC nº 119, de 2018.
(DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 207, de 2019, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita a tramitação conjunta com o Projeto de Lei da Câmara nº 119, de 2018.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e a Emenda nº 1 - CE, de redação, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 75, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
Fica prejudicado o PLC nº 119, de 2018.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Avulso de requerimento
P.S 75/2019 - PLEN
28/03/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 19).
03/04/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 140, de 03/04/2019, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 23/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 20 a 22).
Remetido Ofício SF n.º 141, de 03/04/2019, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 23).
OFSF 140/2019
OFSF 141/2019
Autógrafo - PLC 55/2017
MPSF 23/2019
25/04/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.816 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 25/04/2019 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 24/04/2019.
29/04/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Solicitado por SLSF.
29/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Mensagem
29/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 146, de 2019, que restitui o autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.816, de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
09/05/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 251, de 08/05/19, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 55/17, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.816, de 24 de abril de 2019. (fl. 30).
À COARQ
OFSF 251/2019
3/abr
2019
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 13.816 de 24/04/2019

Situação: Encerrada sem vetos