Ementa:
Altera o § 5º da Lei nº. 8.666, de 1993, para destinar saldos de convênio ao combate da pandemia da Covid-19.

Iniciativa: Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)

Em tramitação
3/jun
2020
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3088/2020

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

03/06/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 03/06/2020.
03/06/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Avulso inicial da matéria
18/02/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
18/02/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/02/2022 a 03/03/2022. Perante a CCJ.
18/02/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
22/02/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
04/03/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
21/12/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto