Projeto de Lei n° 3091, de 2024 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Dispõe sobre as exigências a serem cumpridas para fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas.

Iniciativa: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)

8/ago

2024

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

08/08/2024: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 3091/2024. O projeto vai à publicação.; PL 3091/2024; Avulso inicial da matéria

19/08/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

19/08/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/08/2024 a 27/08/2024. Perante a CDH.

20/08/2024: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Recebido na CDH.
Prazo para oferecimento de emendas:
Primeiro dia: 21/08/2024;
Último dia: 27/08/2024.

29/08/2024: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

09/10/2024: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.

19/02/2025: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Humberto Costa, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

24/02/2025: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF).

13/05/2025: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Recebido o relatório da Senadora Damares Alves com voto favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.; Relatório Legislativo

08/08/2025: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/08/2025.

13/08/2025: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Recebido novo relatório da Senadora Damares Alves com voto favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.; Relatório Legislativo

13/08/2025: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Na 45ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Paulo Paim. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CDH.; P.S 63/2025 - CDH

15/08/2025: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.

28/04/2026: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.

11/05/2026: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 12/05/2026.

11/05/2026: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Recebido o relatório Senadora Jussara Lima, com voto pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1 - CDH, na forma da subemenda que apresenta.; Relatório Legislativo

12/05/2026: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Em reunião realizada em 12/05/2026, a Presidência designa a Senadora Damares Alves relatora “ad hoc”, em substituição à Senadora Jussara Lima. Foi aprovado em decisão terminativa o projeto, com a Emenda nº 1-CDH/CE nos termos da Subemenda Nº 1-CE. (Quórum: 12; Sim: 11; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.; Ofício; P.S 25/2026 - CE

12/05/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 213, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.

12/05/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/05/2026 a 19/05/2026. Perante a Mesa.

20/05/2026: SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:: Anexado o texto final revisado.; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

20/05/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se em 19 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Lei nº 3.091, de 2024, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à Câmara dos Deputados.

21/05/2026: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 387, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.; Autógrafo - PL 3091/2024; OFSF 387/2026

21/mai

2026

Em tramitação

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

21/05/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do PL n. 3091/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre os processos administrativos de fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas".; Inteiro Teor 3135184

22/05/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido Ofício nº 387/2026 (SF), que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 3.091, de 2024, de autoria do Senador Mecias de Jesus, constante do autógrafo em anexo, que “Dispõe sobre os processos administrativos de fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas”.; Inteiro Teor 3135186

Fase prevista

Situação: Previsto