Projeto de Lei Nº 31/2021
Ementa:
Denomina “Rodovia General Miotto” trecho da rodovia BR-116 entre São Marcos e Porto Alegre – Rio Grande do Sul.
Iniciativa: Bibo Nunes - PSL/RS
3/fev
2021
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 03/02/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 31/2021, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL/RS), que "Denomina “Rodovia General Miotto” trecho da rodovia BR-116 entre São Marcos e Porto Alegre – Rio Grande do Sul. ".
- Inteiro Teor 1959576
- 08/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 1961759
- 08/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-280/2021.
- Inteiro Teor 1965141
- 09/04/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 521.
- Inteiro Teor 1998354
- 12/04/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Recebimento pela CVT, com a proposição PL-280/2021 apensada.
- 27/04/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- 28/04/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021)
- 11/05/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2021 a 11/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
- 05/10/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).
- Inteiro Teor 2086108
- 05/10/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação deste, e do PL 280/2021, apensado, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2086106
- 15/10/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/10/2021)
- 28/10/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/10/2021 a 28/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 03/11/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Pompeo de Mattos.
- 03/11/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Pablo (PSL-AM).
- 03/11/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 04/11/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
- Inteiro Teor 2100094
- 05/11/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 06/11/2021, Letra A.
- 05/11/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 05/11/2021
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Recebimento pela CCULT, com a proposição PL-280/2021 apensada.
- 12/05/2022
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO)
- 19/05/2022
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2022)
- 01/06/2022
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2022 a 01/06/2022 22:48:00). Não foram apresentadas emendas.
- 14/07/2022
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Recebido o OF. n. 436/22, do Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que encaminha Moção de Apoio aos Projetos de Lei nº 31/2021 e 280/21 (apensado).
- Inteiro Teor 2198535
- 31/01/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eli Borges, deixou de ser membro da Comissão
- 27/03/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO)
- 28/03/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2023)
- 13/04/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/03/2023 a 13/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 09/05/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- O Relator, Dep. Eli Borges, deixou de ser membro da Comissão
- 16/05/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- 04/10/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação deste e do PL 280/2021, apensado, na forma do Substitutivo da CVT.
- Inteiro Teor 2341015
- 04/10/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB).
- Inteiro Teor 2341015
- 24/10/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Moção de Apoio
- Inteiro Teor 2349289
- 08/11/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
- 29/11/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva.
- 29/11/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Discutiu a Matéria o Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).
- 29/11/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 30/11/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 01/12/2023, Letra B.
- 30/11/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 04/12/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-280/2021 apensada.
- 20/12/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- 21/12/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2023)
- 21/03/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
- 24/04/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
- Inteiro Teor 2413261
- 24/04/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB).
- Inteiro Teor 2413261
- 03/07/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- 19/03/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
- 16/10/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
- 20/10/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
- Inteiro Teor 3025040
- 20/10/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB).
- Inteiro Teor 3025040
- 23/10/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- 27/10/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 280/2021, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
- Inteiro Teor 3032346
- 27/10/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB).
- Inteiro Teor 3032346
- 26/11/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 26/11/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 27/11/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/11/2025, Letra C.
- 28/11/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 01/12/2025).
- 11/12/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/12/2025 12:42:00. Não foram apresentados recursos.
- 19/12/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 19/12/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 328/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Inteiro Teor 3066218
- 19/02/2026
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-280/2021 apensada.
- 23/02/2026
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator da Redação Final, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- 25/02/2026
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB).
- Inteiro Teor 3087889
- 03/03/2026
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final, com uma emenda.
- 18/03/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do autógrafo.
- Inteiro Teor 3094740
- 18/03/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 145/2026/PS-GSE.
- Inteiro Teor 3099229
- 08/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapensação do PL 280/2021, arquivado nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art. 164 do RICD.
19/mar
2026
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 19/03/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 31/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 31/2021
- 24/03/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A presente matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 24/03/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/03/2026 a 31/03/2026. Perante a CI.
- 25/03/2026
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Comissão. Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/03/2026 a 31/03/2026.
- 01/04/2026
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto