Ementa:
Recategoriza área específica da porção sul do Parque Nacional de Itatiaia, criado pelo Decreto nº 1.713, de 14 de junho de 1937, e ampliado pelo Decreto nº 87.856, de 20 de setembro de 1982, para Monumento Natural do Vale do Rio Campo Belo.

Iniciativa: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)

Em tramitação
30/jun
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3113/2025

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

30/06/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3113/2025. O projeto vai à publicação.
PL 3113/2025
Avulso inicial da matéria
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto