Ementa:
Dispõe sobre a castração química voluntária de reincidente em crime contra a liberdade sexual.

Iniciativa: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)

Em tramitação
27/mai
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3127/2019

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

27/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº83, em 27/05/2019.
27/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/05/2019 a 04/06/2019. Perante a CCJ.
27/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.)
Avulso inicial da matéria
27/05/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
29/05/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
05/06/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
27/06/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.
04/07/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela Senadora Rose de Freitas, para redistribuição.
10/07/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
03/03/2020
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 16h11min, o Relatório do Senador Angelo Coronel, com voto pela aprovação do Projeto, com três emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
18/02/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Angelo Coronel, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
26/09/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 62/2022–ATRSGM/SGM, o Ofício nº 189/2022, de 20/07/2022, da Câmara Municipal de Ijuí/RS, com manifestação sobre a matéria.
Ofício
21/12/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
29/03/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
17/04/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido Relatório do Senador Angelo Coronel, com voto pela aprovação do Projeto com oito emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
19/04/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
14/05/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Sergio Moro.
Encaminhada ao Relator para análise.
EMENDA 1 / CCJ - PL 3127/2019
15/05/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Sergio Moro.
Encaminhada ao Relator para análise.
EMENDA 2 - PL 3127/2019
15/05/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Angelo Coronel, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas n°s 1 e 2, com cinco Emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
15/05/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
21/05/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, de autoria do Senador Sergio Moro.
Encaminhada ao Relator para análise.
EMENDA 3 / CCJ - PL 3127/2019
22/05/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, de autoria do Senador Eduardo Girão.
Encaminhada ao Relator para análise.
EMENDA 4 - PL 3127/2019
22/05/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a complementação de voto do Senador Angelo Coronel pela aprovação do Projeto, pelo acolhimento integral das Emendas nºs 1 e 3, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 2, com as emendas de relator apresentadas anteriormente, e pela rejeição da Emenda nº 4.
Relatório Legislativo - Complementação
22/05/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Hamilton Mourão, em substituição ao Senador Angelo Coronel.
Durante a discussão, o Senador Eduardo Girão apresenta requerimento de retirada da Emenda n° 4.
A Comissão aprova o Projeto e as Emendas n°s 1-CCJ, 3-CCJ, 5-CCJ a 9-CCJ e a Emenda n° 2-CCJ (parcialmente).

Anexei o Texto Final do PL n° 3127, de 2019.
Anexei o Ofício nº 33/2024- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
P.S 43/2024 - CCJ
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Ofício
24/05/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
27/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 33, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que aquela seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.
27/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 29/05/2024 a 05/06/2024. Perante a Mesa.
28/05/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo para interposição de Recurso perante a Mesa (Art. 91 §§ 3º ao 5º, do RISF) prorrogado até o dia 06/06/2024 devido à decretação de ponto facultativo no dia 31/05/2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 8, de 2024.
07/06/2024
SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
07/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 6 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei n° 3.127, de 2019.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à Câmara dos Deputados.
07/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
13/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 519, de 13/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 519/2024
Autógrafo - PL 3127/2019
13/jun
2024
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 3127/2019

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

13/06/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 519/2024 do Senado Federal que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 3.127, de 2019, de autoria do Senador Styvenson Valentim, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre o tratamento químico hormonal para condenados por mais de 1 (uma) vez em crimes contra a dignidade sexual e dá outras providências".
Inteiro Teor 2437572
13/06/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 3127/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre o tratamento químico hormonal para condenados por mais de 1 (uma) vez em crimes contra a dignidade sexual e dá outras providências".
Inteiro Teor 2437239
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto