Ementa:
Cria estímulos para a navegação no Brasil.

Iniciativa: Senadora Kátia Abreu (PP/TO)

Não aprovada
4/jun
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3129/2020

Situação: PREJUDICADA

04/06/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 04/06/2020.
04/06/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Avulso inicial da matéria
02/07/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1258, de 2020, do Senador Alvaro Dias, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 2948, de 2019, e 3129, de 2020.
RQS 1258/2020
05/03/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência determina, em atendimento ao RQS nº 2955, de 2020, a tramitação conjunta do PL nº 4199/2020, com os PLS nºs 421, 422 e 423, de 2014, e o PL nº 3129, de 2020, por tratarem de tema correlato.
05/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Lucas Barreto, ao PL 4199, de 2020.
08/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, do Senador Alvaro Dias, ao PL 4199/2020.
08/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 826, de 2020, do Senador Lucas Barreto, de retirada das Emendas nºs 7 e 8, apresentadas ao PL 4199/2020.
08/03/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 08/03/2021, o Requerimento nº 826/2021, do Senador Lucas Barreto, de retirada das Emendas nºs 7 - PLEN e 8 - PLEN, apresentadas ao PL nº 4199/2020.
09/03/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF). De 10/03/2021 a 23/04/2021. Perante a Mesa.
10/03/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Informe legislativo referente à sessão ocorrida em 09/03/2021)
A matéria terá os seguintes prazos:
Emendas: até 2 horas antes da Sessão Deliberativa em que a matéria for pautada (nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que institui o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal, combinado com procedimento acordado na reunião de líderes de 30/3/2020)
Parecer: até 1 hora antes da mesma Sessão (nos mesmos termos do procedimento de emendamento).
Inclusão em Ordem do Dia até o 36º dia: 14/4/2021 (art. 353, parágrafo único, do Regimento Interno)
Fim do prazo de 45 dias: 23/4/2021
Sobresta a pauta a partir de: 24/4/2021.
(Tramitam em conjunto: PL nº 4199/2020, PL nº 3129/2020, PLS nº 421/2014, PLS 422/2014 e PLS nº 423/2014)
10/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Marcos Rogério, ao PL 4199, de 2020.
10/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 12 e 13, do Senador Eduardo Braga, ao PL 4199, de 2020; e
- 14, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 4199, de 2020.
17/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as emendas nº 16 a 22, do Senador Major Olímpio, ao PL 4199, de 2020.
18/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 23, do Senador Telmário Mota, ao PL 4199, de 2020.
19/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 24 e 25, do Senador Lucas Barreto, ao PL 4199/2020.
19/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 26 a 28, do Senador Izalci Lucas, ao PL 4199/2020.
22/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 29 a 32, do Senador Otto Alencar, ao PL 4199/2020.
06/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 33 a 42, do Senador Marcos do Val, ao PL 4199/2020.
06/04/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntadas à página oficial do PL 4199/2020 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos :
-Ofício 036/2020, do Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins (SINCOMAM);
-Carta Conjunta nº 105 /2021, da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER) e outras;
-Carta ABDIB 148, da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB).
À SLSF, por devolução.
12/04/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntadas à página oficial do PL 4199/2020 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-N/Ref.: CO-021/21, do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (SINAVAL);
-Ofício 016/2021, do Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins (SINCOMAM).
À SLSF, por devolução.
23/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 43, do Senador Carlos Portinho, ao PL 4199/2020.
27/04/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 169, de 2021, na origem, solicitando que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei no 4.199, de 2020.
04/05/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada à página oficial do PL 4199/2020 a cópia eletrônica do Ofício n. 001/2021 -CEDMP, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
À SLSF, por devolução.
06/05/2021
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
Em sua 1ª Reunião, no dia 05.05.2021, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1258, de 2020, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 2948/2019 com o PL nº 3129/2020. Ao Plenário.
Decisão de Comissão
07/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o RQS nº 1258/2020, na 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 05/05/2021.
Com a aprovação do Requerimento, passam a tramitar em conjunto o PL nº 2948/2019 e o PL nº 3129/2020 (que já tramita em conjunto com o PL nº 4199/2020 e os PLS nºs 421/2014, 422/2014 e 423/2014.
07/05/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido na Comissão de Assuntos Econômicos nesta data.
11/05/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
16/06/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SEADI, tendo em vista a aprovação do RQS 1645/2021.
16/06/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Em Sessão Deliberativa Remota, realizada em 16/06/2021, foi aprovado o RQS 1645/2021, que solicita realização de Sessão de Debates Temáticos sobre o PL nº 4199/2020.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
18/06/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido na Comissão de Assuntos Econômicos.
11/08/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Juntada à página de tramitação da matéria a Carta Conjunta da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER), da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (ABRATEC), da Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL), da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), da Associação Brasileia de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA), da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) e da Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP).
Ofício
24/08/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/08/2021.
24/08/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/08/2021.
24/08/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/08/2021.
26/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Em 5 de maio de 2021 foi aprovado pela Comissão Diretora do Senado Federal o RQS nº 1258/2020, de tramitação conjunta, e em decorrência os projetos terão os seguintes despachos:
- As matérias vão à CAE, CRA, CCJ e CI.
- O PL nº 2948, de 2019, e os PLS nºs 421, 422 e 423, todos de 2014, perdem o caráter terminativo.
(Em 20/08/2021 foi realizada sessão de debates temáticos, objeto do RQS nº 1645/2021, a respeito do PL nº 4199/2020)
31/08/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 31/08/2021, a matéria foi retirada de pauta.
31/08/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 31/08/2021, a matéria foi retirada de pauta.
31/08/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 31/08/2021, a matéria foi retirada de pauta.
31/08/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 31/08/2021, a matéria foi retirada de pauta.
31/08/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 31/08/2021, a matéria foi retirada de pauta.
31/08/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 31/08/2021, a matéria foi retirada de pauta.
31/08/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/09/2021.
31/08/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/9/2021.
09/09/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido o Requerimento nº 22, de 2021-CAE, do Senador Telmário Mota, de retirada da Emenda nº 23, apresentada ao PL 4199/2020.
13/09/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebida a Emenda nº 44, do Senador Luis Carlos Heinze, ao PL 4199/2020.
14/09/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é apresentado e lido o relatório do Senador Nelsinho Trad, favorável ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, na forma das TREZE emendas que apresenta; pelo acolhimento das Emendas nºs 9, 10, 12, 14, 25, 26, 28, 31 32, 34, 37 e 40; pelo acolhimento parcial das Emenda nºs 2, 4, 13, 21, 22, 24, 27, 42 e 43; contrário às demais emendas; pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 421, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 423, de 2014, do Projeto de Lei nº 2.948, de 2019 e do Projeto de Lei nº 3.129, de 2020; e, ainda, pela tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 422, de 2014.
Concedida vista coletiva da matéria.
Relatório Legislativo
14/09/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Nelsinho Trad, apresenta novo relatório, sem alterações na análise, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, na forma das TREZE emendas que apresenta; pelo acolhimento das Emendas nºs 9, 10, 12, 14, 17 (item retificado), 25, 26, 28, 31 32, 34, 37 e 40; pelo acolhimento parcial das Emenda nºs 2, 4, 13, 21, 22, 24, 27, 42 e 43; contrário às demais emendas; pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 421, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 423, de 2014, do Projeto de Lei nº 2.948, de 2019 e do Projeto de Lei nº 3.129, de 2020; e, ainda, pela tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 422, de 2014.
Relatório Legislativo
16/09/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/09/2021.
16/09/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/09/2021.
16/09/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/09/2021.
16/09/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/09/2021.
16/09/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/09/2021.
16/09/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/09/2021.
18/09/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Nelsinho Trad, apresenta relatório reformulado, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, na forma das treze emendas que apresenta; pelo acolhimento das Emendas nºs 9, 10, 12, 13, 14, 17, 25, 26, 28, 31, 32, 34, 37 e 40; pelo acolhimento parcial das Emenda nºs 1, 2, 3, 4, 21, 22, 24, 27, 42 e 43; contrário às demais emendas; pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 421, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 423, de 2014, do Projeto de Lei nº 2.948, de 2019 e do Projeto de Lei nº 3.129, de 2020; e, ainda, pela tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 422, de 2014.
Relatório Legislativo
21/09/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Nelsinho Trad, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei nº 4199 de 2020, nos termos das Emendas nºs 9, 10, 12, 13, 14, 17, 25, 26, 28, 31, 32, 34, 37 e 40 – PLEN – CAE e das Emendas nºs 45 a 57 – CAE; pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 1 – PLEN, nos termos da Emenda Nº 49 – CAE; 2 e 24 – PLEN, nos termos da Emenda nº 46 – CAE; 3 e 4 – PLEN, nos termos da Emenda nº 13 – PLEN – CAE; 21, 22 e 43 – PLEN, nos termos da Emenda nº 47 – CAE; 27 – PLEN, nos termos da Emenda nº 32 – PLEN – CAE; 42 – PLEN, nos termos da Emenda nº 28 – PLEN – CAE; pela rejeição das Emendas nºs 5, 6, 11, 15, 16, 18, 19, 20, 29, 30, 33, 35, 36, 38, 39 e 41 - PLEN e da Emenda nº 44 – CAE; pelo arquivamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 421 e 423 de 2014, e dos Projetos de Lei nº 2948 de 2019, e nº 3129 de 2020; e ainda pela tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 422 de 2014.
As Emendas nº 7, 8 e 23-PLEN foram retiradas pelos seus autores.
Anexado o parecer da comissão.
À CRA
P.S 18/2021 - CAE
21/09/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
21/09/2021
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto: PLS 421/2014; PLS 422/2014; PLS 423/2014; PL 2948/2019; PL 3129/2020 e PL 4199/2020).
28/10/2021
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Por ordem do Presidente da Comissão, Senador Acir Gurgacz (artigo 261, § 2º, inciso II do RISF), juntada à tramitação da matéria a Carta 114/2021, da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte, em que pede esforço no sentido de agilizar o processo de votação do PL 4199/2020.
(Tramitam em conjunto: PLS 421/2014; PLS 422/2014; PLS 423/2014; PL 2948/2019; PL 3129/2020 e PL 4199/2020).
12/11/2021
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Por ordem do Presidente da Comissão, Senador Acir Gurgacz, nos termos do artigo 261, § 2º, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, juntados à tramitação da matéria os seguintes expedientes externos:
1 – Ofício n° 51/2021 do Centro dos Capitães da Marinha Mercante com manifestação sobre o PL 4199/2020;
2 – Manifestação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos, em referência ao Ofício 27/2021 desta Confederação enviado à Sua Excelência o Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura, registrando as preocupações dos trabalhadores marítimos com o PL 4199/2020.
(Tramitam em conjunto: PLS 421/2014; PLS 422/2014; PLS 423/2014; PL 2948/2019; PL 3129/2020 e PL 4199/2020).
25/11/2021
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À SLSF, a pedido.
(Tramitam em conjunto: PLS 421/2014; PLS 422/2014; PLS 423/2014; PL 2948/2019; PL 3129/2020 e PL 4199/2020).
25/11/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 25.11.2021.
25/11/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 58 a 60, do Senador Jean Paul Prates.
25/11/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 61 a 62, do Senador Paulo Paim.
25/11/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 63, do Senador Fabiano Contarato.
25/11/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2306/2021, da Liderança do Podemos, de destaque, para rejeição, da Emenda nº 25 ao PL 4199/2020.
25/11/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 14h.
Foram apresentadas perante a Mesa as Emendas nºs 1 a 43, e 58 a 63.
Avulso de emendas
25/11/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2308/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 62, do Senador Paulo Paim, ao PL 4199/2020.
25/11/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2309/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 15 ao PL 4199/2020.
25/11/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad.
Relatório Legislativo
25/11/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2312/2021, da Liderança do Podemos, de retirada do Requerimento nº 2306/2021.
25/11/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 17:29.
Foram apresentados 3 destaques.
25/11/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
25/11/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/11/2021)
Prejudicado, em virtude da aprovação, com emendas, do PL nº 4199/2020, com o qual tramitava em conjunto.
Ao Arquivo.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)