Ementa:
Altera a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, para estender às carreiras que especifica a indenização pelo exercício em unidades situadas em localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.

Iniciativa: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)

Em tramitação
28/mai
2019
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3134/2019

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

28/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº84, em 28/05/2019.
28/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 30/05/2019 a 05/06/2019. Perante a CCJ.
28/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
Avulso inicial da matéria
28/05/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
30/05/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
06/06/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
02/07/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
08/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Nelsinho Trad para atender à solicitação constante do OF. SF/610/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento formulado pelo Senador Nelsinho Trad, para tramitação em conjunto do PL 3134/2019 e PLS nº 325/2018 .
À SLSF.
09/08/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Nelsinho Trad , que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 325, de 2018, com o Projeto de Lei nº 3134, de 2019.
13/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 675, de 2019, de autoria do Senador Nelsinho Trad, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 3134/2019 com o PLS nº 325/2018, por tratarem da mesma matéria.
O requerimento vai à CDIR.
Avulso de requerimento
14/08/2019
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
A pedido.
14/08/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CAE, do Senador Flávio Bolsonaro.
14/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 691, de 2019, do Senador Flávio Bolsonaro, que solicita audiência da CAE.
O Requerimento nº 691, de 2019, será incluído em Ordem do Dia.
RQS 691/2019
15/08/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 691, de 2019, do Senador Flávio Bolsonaro, solicitando audiência da CAE.
Votação, em turno único.
Aguardando decisão da Mesa sobre o Requerimento n° 675, de 2019, do Senador Nelsinho Trad, solicitando tramitação conjunta do PL 3134/2019 com o PLS 325/2018.
09/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À COAME.
15/04/2020
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 675, de 2019, que solicita a tramitação conjunta do Projetos de Lei do Senado nº 325, de 2018, com o Projeto de Lei nº 3134, de 2019.
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.
Decisão de Comissão
15/04/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 675, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto o PL nº 3134/2019 com o PLS nº 325/2018.
10/02/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 180/2021, de autoria do Senador Nelsinho Trad, solicitando o desapensamento dos PL nº 3134/2019 e PLS nº 325/2018.
O RQS nº 180/2021 vai à CDIR.
05/05/2021
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
Em sua 1ª Reunião, no dia 05.05.2021, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 180, de 2021, que solicita o Desapensamento do PL nº 3134/2019 e PLS nº 325/2018.
Ao Plenário.
07/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o RQS nº 180/2021, na 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 05/05/2021.
O projeto volta a ter tramitação autônoma.
08/05/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à Comissão nesta data. Matéria aguardando designação de relator.
21/12/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
12/05/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto